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Solução de Consulta Cosit nº 17, de 15 de janeiro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/01/2019, seção 1, página 23)  
Atos que modificaram o(a) SC Cosit nº 17, de 2019
Atos que foram modificados pelo(a) SC Cosit nº 17, de 2019
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
SC Cosit nº 17
15/01/2019
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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