Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria ME nº 9, de 15 de janeiro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/01/2019, seção 1, página 25)  

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SEPRT nº 914, de 13 de janeiro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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