Portaria
DRF/UBL
nº 2, de 11 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 15/01/2019, seção 1, página 18)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/UBL nº 8, de 20 de janeiro de 2020)
No art. 7º da Portaria DRF/UBL nº 02, de 11 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 09, de 14 de janeiro de 2019, Seção 1, página 20,
onde se lê: "Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB, produzindo efeitos a partir de 01/02/2019".
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.