Ato Declaratório Executivo
ALF/BEL
nº 6, de 22 de novembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 11/01/2019, seção 1, página 22)
"Dispõe sobre registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro."
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da competência atribuída pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, com alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011 e atendendo ao que consta no processo 10209.720248/2018-45, DECLARA.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.