IN RFB nº 1863/2018

Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de dezembro de 2018

(Publicado(a) no DOU de 28/12/2018, seção 1, página 354)

Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1895, de 27 de maio de 2019)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1897, de 27 de junho de 2019)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1914, de 26 de novembro de 2019)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 30 de dezembro de 2019)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1, de 16 de janeiro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 6, de 04 de março de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 7, de 21 de maio de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 9, de 26 de junho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1963, de 03 de julho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 11, de 14 de agosto de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1991, de 19 de novembro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 04 de março de 2021)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.