Instrução Normativa RFB nº 1859, de 24 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 27/12/2018, seção 1, página 101)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2171, de 02 de janeiro de 2024)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2171, de 02 de janeiro de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.