Portaria ALF/FOR nº 59, de 13 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2018, seção 1, página 46)  
Multivigente Vigente Original Relacional
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    • Port. ALF/FOR nº 59
      18/12/2018
Port. ALF/FOR nº 59
13/12/2018
    • Port. ALF/FOR nº 42
      31/08/2018
    1 2018 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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