Instrução Normativa RFB nº 1853, de 03 de novembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 04/12/2018, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.