Portaria
SRRF09
nº 857, de 23 de novembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 28/11/2018, seção 1, página 54)
Estabelece normas complementares para a simplificação de procedimentos nas operações de trânsito aduaneiro, mediante dispensa de etapas no âmbito da 9ª Região Fiscal.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF09 nº 141, de 31 de maio de 2021) (Vide Portaria SRRF09 nº 141, de 31 de maio de 2021)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.