Portaria RFB nº 1363, de 30 de agosto de 2018
(Publicado(a) no DOU de 31/08/2018, seção 1, página 67)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1215, de 23 de julho de 2020)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º A Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf) jurisdiciona contribuintes que exercem atividades relacionadas no Anexo IV. swap_horiz
............................................................................” (NR)
Art. 2º O Anexo II da Portaria RFB nº 2.466, de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - na 7ª Região Fiscal, fica alterada a Unidade de Jurisdição dos Serviços Aduaneiros (B) dos municípios constantes da tabela abaixo:

RF

Município

Unidade de Jurisdição dos Serviços Aduaneiros (B)

07

Angra dos Reis

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Aperibé

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Araruama

DRF - Niterói (RJ)

07

Areal

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Armação dos Búzios

DRF - Niterói (RJ)

07

Arraial do Cabo

DRF - Niterói (RJ)

07

Barra do Piraí

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Barra Mansa

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Belford Roxo

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Bom Jardim

DRF - Niterói (RJ)

07

Bom Jesus do Itabapoana

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Cabo Frio

DRF - Niterói (RJ)

07

Cachoeiras de Macacu

DRF - Niterói (RJ)

07

Cambuci

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Campos dos Goytacazes

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Cantagalo

DRF - Niterói (RJ)

07

Carapebus

DRF - Macaé (RJ)

07

Cardoso Moreira

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Carmo

DRF - Niterói (RJ)

07

Casimiro de Abreu

DRF - Macaé (RJ)

07

Comendador Levy Gasparian

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Conceição de Macabu

DRF - Macaé (RJ)

07

Cordeiro

DRF - Niterói (RJ)

07

Duas Barras

DRF - Niterói (RJ)

07

Duque de Caxias

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Engenheiro Paulo de Frontin

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Guapimirim

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Iguaba Grande

DRF - Niterói (RJ)

07

Itaboraí

DRF - Niterói (RJ)

07

Itaguaí

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Italva

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Itaocara

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Itaperuna

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Itatiaia

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Japeri

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Laje do Muriaé

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Macaé

DRF - Macaé (RJ)

07

Macuco

DRF - Niterói (RJ)

07

Magé

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Mangaratiba

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Maricá

DRF - Niterói (RJ)

07

Mendes

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Mesquita

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Miguel Pereira

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Miracema

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Natividade

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Nilópolis

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Niterói

DRF - Niterói (RJ)

07

Nova Friburgo

DRF - Niterói (RJ)

07

Nova Iguaçu

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Paracambi

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Paraíba do Sul

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Parati

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Paty do Alferes

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Petrópolis

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Pinheiral

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Piraí

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Porciúncula

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Porto Real

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Quatis

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Queimados

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Quissamã

DRF - Macaé (RJ)

07

Resende

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Rio Bonito

DRF - Niterói (RJ)

07

Rio Claro

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Rio das Flores

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Rio das Ostras

DRF - Macaé (RJ)

07

Santa Maria Madalena

DRF - Niterói (RJ)

07

Santo Antônio de Pádua

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

São Fidélis

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

São Francisco de Itabapoana

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

São Gonçalo

DRF - Niterói (RJ)

07

São João da Barra

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

São João de Meriti

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

São José de Ubá

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

São José do Vale do Rio Preto

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

São Pedro da Aldeia

DRF - Niterói (RJ)

07

São Sebastião do Alto

DRF - Niterói (RJ)

07

Sapucaia

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Saquarema

DRF - Niterói (RJ)

07

Seropédica

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Silva Jardim

DRF - Niterói (RJ)

07

Sumidouro

DRF - Niterói (RJ)

07

Tanguá

DRF - Niterói (RJ)

07

Teresópolis

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Trajano de Moraes

DRF - Niterói (RJ)

07

Três Rios

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

07

Valença

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Varre-Sai

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

07

Vassouras

DRF - Volta Redonda (RJ)

07

Volta Redonda

DRF - Volta Redonda (RJ)

 


 swap_horiz
II - na 8ª Região Fiscal, fica alterada a Unidade de Jurisdição dos Serviços Aduaneiros (B) dos municípios constantes da tabela abaixo:

RF

Município

Unidade de Jurisdição dos Serviços Aduaneiros (B)

8ª

Descalvado

 DRF - Araraquara (SP)

8ª

Itapevi

 ALF - São Paulo (SP)

8ª

São Paulo

 ALF - São Paulo (SP)

 
Art. 3º Ficam excluídas da 8ª Região Fiscal as seguintes Unidades de Jurisdição dos Serviços Aduaneiros constantes do Anexo III da Portaria RFB nº 2.466, de 2010: swap_horiz
I - Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (ALF/SPO); e
II - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior em São Paulo (Delex/SPO).
Art. 4º O Anexo IV da Portaria RFB nº 2.466, de 2010, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 1º de setembro de 2018. swap_horiz
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO
CONTRIBUINTES SOB JURISDIÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DEINF)
Anexo Único.doc swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.