Solução de Consulta
Cosit
nº 92, de 13 de agosto de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/08/2018, seção 1, página 28)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. SUB-ROGAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO SENADO. SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO. EFEITOS. LEI N.
A suspensão promovida pela Resolução do Senado n.
Dispositivos Legais: Lei n.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.