Ato Declaratório Executivo
SRRF10
nº 4, de 05 de junho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 07/06/2018, seção 1, página 49)
Suspende os Efeitos do Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 03, de 17/04/2018 e mantém o alfandegamento do recinto nos termos do Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 11, de 28/05/2008.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.