Ato Declaratório Executivo
DRF/SJR
nº 66, de 25 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 29/05/2018, seção 1, página 29)
Declaração de nulidade da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ter sido constatado vício no ato de inscrição.
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SJR nº 94, de 17 de julho de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.