Ato Declaratório Executivo
SRRF10
nº 3, de 17 de abril de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/04/2018, seção 1, página 26)
Desalfandega o Recinto Aduaneiro de Uso Público que menciona.
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 4, de 05 de junho de 2018) (Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 9, de 02 de maio de 2019) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 17, de 23 de agosto de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.