Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 15, de 16 de janeiro de 2018
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/03/2018, seção 1, página 31)  

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Republicação (publicação anterior em 17/01/2018)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 9, de 15 de janeiro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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