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Ato Declaratório Executivo ALF/GIG nº 4, de 28 de dezembro de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/01/2018, seção 1, página 151)  
Atos que modificaram o(a) ADE ALF/GIG nº 4, de 2017
Atos que foram modificados pelo(a) ADE ALF/GIG nº 4, de 2017
Filtros RVO 1 Desativar Filtro
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE ALF/GIG nº 4
28/12/2017
    • ADE SRRF07 nº 33
      05/12/2014
    1 2014 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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