Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 03/01/2018, seção 1, página 145)  

Retificação

Na Portaria Coana nº 81, de 17/10/2017, publicada no DOU de 18/10/2017, Seção 1, página 86:
Onde se lê: “Art. 2º. ...
III - ...e os previstos no art. 10 desta Portaria.”
Leia-se: “Art. 2º. ...
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.