Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria ALF/GRU nº 203, de 28 de dezembro de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2017, seção 1, página 64)  
Atos que modificaram o(a) Port. ALF/GRU nº 203, de 2017
Atos que foram modificados pelo(a) Port. ALF/GRU nº 203, de 2017
Filtros ALT 11 Desativar Filtro Filtros RVO 17 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2018 4
    • Port. ALF/GRU nº 149
      15/05/2018
    • Port. ALF/GRU nº 111
      04/04/2018
    • Port. ALF/GRU nº 59
      02/02/2018
    • Port. ALF/GRU nº 213
      17/09/2018
  • retrair expandir 2019 4
    • Port. ALF/GRU nº 91
      07/08/2019
    • Port. ALF/GRU nº 120
      12/09/2019
    • Port. ALF/GRU nº 132
      02/10/2019
    • Port. ALF/GRU nº 161
      12/12/2019
  • retrair expandir 2020 3
    • Port. ALF/GRU nº 22
      13/02/2020
    • Port. ALF/GRU nº 13
      29/01/2020
    • Port. ALF/GRU nº 51
      11/05/2020
Port. ALF/GRU nº 203
28/12/2017
    • Port. ALF/GRU nº 52
      15/04/2013
    • Port. ALF/GRU nº 170
      24/06/2013
    • Port. ALF/GRU nº 355
      17/10/2013
    3 2013 retrair expandir
    • Port. ALF/GRU nº 118
      03/04/2014
    • Port. ALF/GRU nº 306
      27/08/2014
    2 2014 retrair expandir
    • Port. ALF/GRU nº 3
      07/01/2015
    • Port. ALF/GRU nº 138
      23/04/2015
    • Port. ALF/GRU nº 172
      16/06/2015
    • Port. ALF/GRU nº 218
      22/07/2015
    4 2015 retrair expandir
    • Port. ALF/GRU nº 102
      02/05/2016
    • Port. ALF/GRU nº 156
      03/08/2016
    • Port. ALF/GRU nº 230
      23/11/2016
    • Port. ALF/GRU nº 233
      01/12/2016
    4 2016 retrair expandir
    • Port. ALF/GRU nº 13
      30/01/2017
    • Port. ALF/GRU nº 32
      16/03/2017
    • Port. ALF/GRU nº 74
      03/05/2017
    • Port. ALF/GRU nº 104
      14/06/2017
    4 2017 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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