Portaria RFB nº 3301, de 14 de dezembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 18/12/2017, seção 1, página 115)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 3301, de 2017 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 3301, de 2017
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  • retrair expandir 2017 1
    • Retificação
      publicada em 19/12/2017
  • retrair expandir 2023 1
    • Port. RFB nº 340
      14/08/2023
Port. RFB nº 3301
14/12/2017
    • Port. RFB nº 105
      20/01/2011
    1 2011 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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