Portaria CGSNSE nº 61, de 08 de dezembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 11/12/2017, seção 1, página 64)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 170, de 26 de outubro de 2022) (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 85, de 31 de outubro de 2022)
 
A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso das competências que lhe conferem o inciso IX do art. 16 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e o art. 137 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º  O item 2.5 do Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, publicada no DOU de 23 de julho de 2013, p. 19 a 21, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.5 - Perfil CONSULTAS ....................................................
2.5.3- ......................................................................................
o) consulta DASN-Simei transmitida; swap_horiz
p) consulta extrato do PGMEI; swap_horiz
q) consulta pendências do MEI. swap_horiz
.....................................................................................” (NR)
Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
SILAS SANTIAGO
Secretário-Executivo
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.