Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2017, seção 1, página 22)  
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 430, de 2017
Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 430, de 2017
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 7 Desativar Filtro Filtros RVO 3 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2017 1
    • Retificação
      publicada em 28/12/2017
  • retrair expandir 2018 7
    • Port. RFB nº 101
      24/01/2018
    • Port. MF nº 37
      29/01/2018
    • Port. MF nº 331
      03/07/2018
    • Port. RFB nº 1017
      05/07/2018
    • Port. RFB nº 1171
      03/08/2018
    • Port. RFB nº 1414
      10/09/2018
    • Port. RFB nº 1456
      20/09/2018
Port. MF nº 430
09/10/2017
    • Port. MF nº 203
      14/05/2012
    1 2012 retrair expandir
    • Port. MF nº 448
      27/10/2014
    1 2014 retrair expandir
    • Port. MF nº 499
      11/12/2014
    1 2015 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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