Portaria
MF
nº 430, de 09 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2017, seção 1, página 22)
Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020)Histórico de alterações
(Retificado(a) em 28 de dezembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 101, de 24 de janeiro de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 37, de 29 de janeiro de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1017, de 05 de julho de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1171, de 03 de agosto de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1414, de 10 de setembro de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1456, de 20 de setembro de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 101, de 24 de janeiro de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 37, de 29 de janeiro de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1017, de 05 de julho de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1171, de 03 de agosto de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1414, de 10 de setembro de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1456, de 20 de setembro de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.