Instrução Normativa
RFB
nº 1747, de 28 de setembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 02/10/2017, seção 1, página 25)
Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2171, de 02 de janeiro de 2024) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2171, de 02 de janeiro de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.