Portaria
RFB
nº 2725, de 27 de setembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 29/09/2017, seção 1, página 56)
Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º O Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria, para alterar a quantidade de turmas das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília e em São Paulo, de 7 (sete) para 8 (oito) e de 22 (vinte e duas) para 21 (vinte e uma), respectivamente.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.