Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta RFBPGFN nº 2538, de 08 de agosto de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/08/2017, seção 1, página 40)  
Atos que modificaram o(a) PC RFB / PGFN nº 2538, de 2017
Atos que foram modificados pelo(a) PC RFB / PGFN nº 2538, de 2017
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
PC RFB / PGFN nº 2538
08/08/2017
    • PC PGFN nº 1037
      28/07/2015
    1 2015 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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