Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022) (Vide Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 849, de 13 de maio de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1079, de 26 de junho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4255, de 27 de agosto de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4794, de 17 de novembro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 12, de 26 de fevereiro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 27, de 14 de abril de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 38, de 28 de maio de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 62, de 30 de agosto de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 87, de 30 de novembro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 147, de 25 de fevereiro de 2022)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 153, de 11 de março de 2022)
vii. Endereço (logradouro, número, complemento, CEP, bairro, município, UF) |
1. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do CPF |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número do CPF |
ii. Nome |
iii. Situação (código e descrição) |
2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do CNPJ |
b. Dados e informações de resposta |
CNPJ |
i. Identificador matriz/filial |
ii. Razão social/nome empresarial |
iii. Nome fantasia |
iv. Situação cadastral |
v. Data situação cadastral |
vi. Motivo situação cadastral |
vii. Nome da cidade no exterior |
viii. Código do país |
ix. Nome do país |
x. Código natureza jurídica |
xi. Data início atividade |
xii. CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento) |
xiii. Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento |
xiv. Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento |
xv. Número de localização do estabelecimento |
xvi. Complemento para o endereço de localização do estabelecimento |
xvii. Bairro de localização do estabelecimento |
xviii. CEP do logradouro |
xix. UF onde se encontra o estabelecimento |
xx. Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento |
xxi. Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento |
xxii. DDD-1 |
xxiii. Telefone-1 |
xxiv. DDD-2 |
xxv. Telefone-2 |
xxvi. DDD-fax |
xxvii. DDD-fax |
xxviii. Número-fax |
xxix. Correio eletrônico |
xxx. Qualificação do responsável |
xxxi. Capital social da empresa |
xxxii. Porte-empresa |
xxxiii. Opção pelo simples |
xxxiv. Data opção pelo simples |
xxxv. Data exclusão do simples |
xxxvi. Opção pelo MEI |
xxxvii. Situação especial |
xxxviii. Data situação especial |
Sócio |
xxxix. Identificador de sócio |
xl. Nome sócio (no caso PF) ou razão social (no caso PJ) |
xli. CNPJ/CPF do sócio |
xlii. Código de qualificação do sócio |
xliii. Data entrada sociedade |
xliv. Código do país do sócio estrangeiro |
xlv. Nome país do sócio estrangeiro |
xlvi. CPF do representante legal |
xlvii. Nome do representante |
xlviii. Código de qualificação do representante legal |
CNAES secundárias |
xlix. CNAE-secundária |
3. Certidão Negativa de Débitos - CND |
a. Argumentos de consulta |
i. número do CPF, CNPJ ou ITR |
b. Dados e informações de resposta |
i. certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir) |
ii. data de validade |
iii. número de controle. |
4. Conhecimento de Embarque-Mercante - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante |
ii. Data da Última Atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante |
5. Manifesto - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Manifesto |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número do Manifesto |
ii. Data da Última Atualização no Manifesto |
6. Escala - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número da Escala |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número da Escala |
ii. Data da Última Atualização na Escala |
7. Consulta Dados Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário) |
Dados Gerais do Conhecimento |
i. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
ii. Número CE-Mercante Master |
iii. CNPJ Agência ou Empresa Navegação |
iv. CNPJ da Agência Desconsolidadora |
v. CNPJ da Empresa Desconsolidadora |
vi. Tipo de Conhecimento |
vii. Categoria da Carga |
viii. Data de Emissão |
ix. Conhecimento de Embarque |
x. Cubagem (m³) |
xi. Peso Bruto (Kg) |
xii. Porto de Origem |
xiii. Porto de Destino |
xiv. Porto da Atracação Atual |
xv. Recinto de Armazenamento da Carga |
xvi. Unidade Local Destino Final |
xvii. Recinto de Armazenamento da Carga Final |
xviii. Data de Chegada no Destino Final |
xix. Identificação do Embarcador (Shipper/Exporter) |
xx. Descrição da Mercadoria |
xxi. Observações |
xxii. Situação da Carga |
xxiii. Data da Situação da Carga |
xxiv. BL de Serviço |
xxv. Número BL Serviço |
xxvi. País de Procedência da Carga |
xxvii. País de Destino Final da Carga |
xxviii. UF Destino da Carga |
xxix. Valor TUM Devida |
xxx. Valor TUM Pago |
xxxi. Tipo Consignatário |
xxxii. CPF/CNPJ |
xxxiii. Passaporte do Consignatário |
xxxiv. Nome do Consignatário Estrangeiro |
xxxv. Dados Complementares |
xxxvi. Notify Part CNPJ/CPF |
xxxvii. Data de Emissão BL do 1o. Transporte |
xxxviii. Conhecimento de Embarque/BL do 1o. Transporte |
xxxix. Navio do 1o. Transporte |
Indicadores do Conhecimento |
xl. Pendência de AFRMM |
xli. Revisão de AFRMM |
xlii. Bloqueio/Desbloqueio Situação |
xliii. Bloqueio Impede Vinculação Despacho |
xliv. Bloqueio Impede Entrega da Carga |
xlv. Retificação Pendente de Análise |
xlvi. Situação da Análise de Retificação |
xlvii. Pendência de Trânsito Marítimo |
xlviii. Motivo da Pendência de Trânsito Marítimo |
xlix. Endosso do Conhecimento |
l. Motivo do Endosso do Conhecimento |
li. Situação da Pendência do Frete |
lii. Inconsistência de Peso Master |
liii. Inconsistência de Frete Master |
liv. Inconsistência de Cubagem Master |
lv. Indicador de Oficio |
Frete |
lvi. Valor do Frete Total |
lvii. Valor do Frete Básico |
lviii. Moeda |
lix. Pagamento |
lx. Modalidade |
Componentes do Frete |
lxi. Tipo do Componente |
lxii. Valor |
lxiii. Moeda |
lxiv. Recolhimento |
Transbordo/Baldeação no Exterior |
lxv. Portos |
lxvi. Navios |
Dados do Item |
Dados do Item Contêiner |
lxvii. Número do Item |
lxviii. Tipo do item Contêiner |
lxix. Tipo Contêiner |
lxx. Identificação |
lxxi. Tara |
lxxii. Peso Bruto |
lxxiii. Cubagem |
lxxiv. Código da Mercadoria Perigosa |
lxxv. Classe Mercadoria Perigosa |
lxxvi. Uso Parcial |
lxxvii. Lacres |
lxxviii. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
lxxix. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
lxxx. Embalagens de Madeira |
lxxxi. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
lxxxii. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
lxxxiii. Código RA da operação |
lxxxiv. Data da operação |
lxxxv. Descrição da operação |
NCM |
lxxxvi. Código |
Dados do Item Carga Solta |
lxxxvii. Número do Item |
lxxxviii. Tipo de Embalagem |
lxxxix. Quantidade |
xc. Cubagem |
xci. Peso Bruto (Kg) |
xcii. Marca |
xciii. Contramarca |
xciv. Código Indicador de Mercadoria Perigosa |
xcv. Classe de Mercadoria Perigosa |
xcvi. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
xcvii. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
xcviii. Embalagens de Madeira |
xcix. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
c. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
ci. Código RA da operação |
cii. Data da operação |
ciii. Descrição da operação |
NCM |
civ. Código |
Dados do Item Granel |
cv. Número do Item |
cvi. Tipo de Granel |
cvii. Cubagem |
cviii. Peso Bruto (Kg) |
cix. Código Indicador de Mercadoria Perigosa |
cx. Classe de Mercadoria Perigosa |
cxi. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
cxii. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
cxiii. Embalagens de Madeira |
cxiv. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
cxv. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
NCM |
cxvi. Código |
Dados do Item Veículo |
cxvii. Número do Item |
cxviii. Marca |
cxix. Contramarca |
cxx. Peso Bruto (Kg) |
cxxi. Chassi |
cxxii. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
cxxiii. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
cxxiv. Embalagens de Madeira |
cxxv. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
cxxvi. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
cxxvii. Código RA da operação |
cxxviii. Data da operação |
cxxix. Descrição da operação |
NCM |
cxxx. Código |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio do Item |
cxxxi. Código Tipo |
cxxxii. Data/Hora |
cxxxiii. Descrição Tipo |
cxxxiv. Justificativa |
cxxxv. Motivo |
Eventos do Conhecimento |
cxxxvi. Modalidade |
cxxxvii. Motivo |
cxxxviii. Peso Líquido |
cxxxix. Valor Frete |
cxl. Valor AFRMM |
cxli. Data Evento |
cxlii. Valor Conta Fundo |
cxliii. Valor Vinculado |
cxliv. Valor Conta Espec |
AFRMM Devido |
cxlv. Valor AFRMM |
cxlvi. Total Devido |
cxlvii. Valor Juros |
cxlviii. Valor Multa |
Manifesto Vinculado |
cxlix. Número do Manifesto Marítimo |
cl. Porto de Carregamento |
cli. Terminal de Carregamento |
clii. Porto de Descarregamento |
cliii. Terminal de Descarregamento |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio CE |
cliv. Código Tipo |
clv. Data/Hora |
clvi. Descrição Tipo |
clvii. Justificativa |
clviii. Motivo |
Histórico de Registro de Pendência de Frete |
clix. Pendência de Frete |
clx. Data |
clxi. Responsável |
Número/Tipo do Documento de Despacho |
clxii. Número |
clxiii. Tipo |
8. Consulta Dados Manifesto Marítimo |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Manifesto |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário) |
Informações do Manifesto |
i. Número do Manifesto |
ii. Tipo de Tráfego |
iii. Data de Emissão |
iv. Empresa de Navegação |
v. CNPJ Agência de Navegação |
vi. Data de Encerramento do Manifesto |
vii. Data de Operação |
viii. Código da Embarcação |
ix. Número. Viagem |
x. Porto de Carregamento |
xi. Porto de Descarregamento |
xii. Conhecimentos Informados |
xiii. Conhecimentos Incluídos |
xiv. Situação Bloqueio/Desbloqueio |
xv. Terminal de Carregamento |
xvi. Terminal de Descarregamento |
xvii. Identificação Contêiner Vazio |
xviii. Embarcação Comboio |
Informações da Escala |
xix. Número da Escala |
xx. Data da Vinculação |
Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) vinculados |
xxi. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio |
xxii. Código Tipo |
xxiii. Data/Hora |
xxiv. Descrição Tipo |
xxv. Justificativa |
xxvi. Motivo |
9. Consulta Dados Manifesto Marítimo |
a. Argumentos de consulta |
i. Número da Escala |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário) |
Informações da Escala |
i. Número da Escala |
ii. Inclusão da Escala |
iii. Tipo Operação Prevista |
iv. CNPJ da Agência de Navegação |
v. Porto da Escala |
vi. Embarcação |
vii. Número da Viagem do Armador |
viii. Bandeira da Embarcação |
ix. Responsável pela Embarcação |
x. Empresa de Navegação |
xi. Nacionalidade do Transportador |
xii. Data Prevista da Atracação |
xiii. Data da Atracação |
xiv. Responsável Atracação |
xv. Termo de Responsabilidade |
xvi. Efetiva Atracação/Terminal Atracação |
xvii. Local da atracação |
xviii. Previsão de Solicitação do Passe de Saída |
xix. Data do Passe de Saída |
xx. Situação da Escala |
xxi. Data da Situação |
xxii. Situação Bloqueio/Desbloqueio |
xxiii. Indicador de Escala Encerrada |
Empresas Parceiras |
xxiv. CNPJ |
Portos de Procedência |
xxv. Código do Porto |
xxvi. Data de desatracação |
Portos Subsequentes |
xxvii. Porto |
xxviii. Data previsão de atracação |
Lista de Operadores Portuários indicados pela Agência/Empresa |
xxix. CNPJ Operador Portuário |
Lista de Operações Registradas |
xxx. CNPJ Operador Portuário |
xxxi. Terminal |
xxxii. Situação da Embarcação |
xxxiii. Local |
xxxiv. Responsável |
xxxv. Data / Hora |
xxxvi. Responsável Final |
xxxvii. Data / Hora Final |
xxxviii. Concluída? |
Manifestos Vinculados à Escala |
xxxix. Número do Manifesto Marítimo |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio |
xl. Código Tipo |
xli. Data/Hora |
xlii. Descrição Tipo |
xliii. Justificativa |
xliv. Motivo |
10. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e |
a. Argumentos de consulta |
i. Chave da NF-e |
b. Dados e informações de resposta |
Informações da Nota Fiscal |
i. /TNFe - Tipo Nota Fiscal Eletrônica |
ii. /TNFe/infNFe - Informações da Nota Fiscal eletrônica |
iii. /TNFe/infNFe/ide - Identificação da NF-e |
iv. /TNFe/infNFe/emit - Identificação do emitente |
v. /TNFe/infNFe/avulsa - Emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente |
vi. /TNFe/infNFe/dest - Identificação do Destinatário |
vii. /TNFe/infNFe/retirada - Identificação do Local de Retirada, |
viii. /TNFe/infNFe/entrega - Identificação do Local de Entrega |
ix. /TNFe/infNFe/autXML - Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e |
x. /TNFe/infNFe/det - Dados dos detalhes da NF-e |
xi. /TNFe/infNFe/total - Dados dos totais da NF-e |
xii. /TNFe/infNFe/transp - Dados dos transportes da NF-e |
xiii. /TNFe/infNFe/cobr - Dados da cobrança da NF-e |
xiv. /TNFe/infNFe/pag - Dados de Pagamento. |
xv. /TNFe/infNFe/infAdic - Informações adicionais da NF-e |
xvi. /TNFe/infNFe/exporta - Informações de exportação |
xvii. /TNFe/infNFe/compra - Informações de compras |
xviii. /TNFe/infNFe/cana - Informações de registro aquisições de cana |
Eventos da Nota Fiscal |
xix. /envEvento - Schema XML de validação do lote de envio do Evento |
xx. /envEvento/idLote |
xxi. /envEvento/evento |
xxii. /envEvento/evento/infEvento/cOrgao - Código do órgão de recepção do Evento |
xxiii. /envEvento/evento/infEvento/tpAmb - Identificação do Ambiente |
xxiv. /envEvento/evento/infEvento/CNPJ - Número CNPJ |
xxv. /envEvento/evento/infEvento/CPF - Número CPF |
xxvi. /envEvento/evento/infEvento/chNFe - Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento |
xxvii. /envEvento/evento/infEvento/dhEvento - Data e Hora do Evento |
xxviii. /envEvento/evento/infEvento/tpEvento - Tipo do Evento |
xxix. /envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento |
xxx. /envEvento/evento/infEvento/verEvento - Versão do Tipo do Evento |
xxxi. /envEvento/evento/infEvento/detEvento - Detalhes do evento |
Tipos de evento da nota fiscal |
xxxii. Evento de Cancelamento |
xxxiii. Evento de Carta de Correção |
xxxiv. Eventos de Manifestação do Destinatário |
xxxv. Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização) |
xxxvi. EPEC |
xxxvii. Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo |
xxxviii. Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação |
xxxix. Evento de Averbação. |
1. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do CPF |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número do CPF |
ii. Nome |
iii. Situação (código e descrição) |
2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do CNPJ |
b. Dados e informações de resposta |
CNPJ |
i. Identificador matriz/filial |
ii. Razão social/nome empresarial |
iii. Nome fantasia |
iv. Situação cadastral |
v. Data situação cadastral |
vi. Motivo situação cadastral |
vii. Nome da cidade no exterior |
viii. Código do país |
ix. Nome do país |
x. Código natureza jurídica |
xi. Data início atividade |
xii. CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento) |
xiii. Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento |
xiv. Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento |
xv. Número de localização do estabelecimento |
xvi. Complemento para o endereço de localização do estabelecimento |
xvii. Bairro de localização do estabelecimento |
xviii. CEP do logradouro |
xix. UF onde se encontra o estabelecimento |
xx. Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento |
xxi. Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento |
xxii. DDD-1 |
xxiii. Telefone-1 |
xxiv. DDD-2 |
xxv. Telefone-2 |
xxvi. DDD-fax |
xxvii. DDD-fax |
xxviii. Número-fax |
xxix. Correio eletrônico |
xxx. Qualificação do responsável |
xxxi. Capital social da empresa |
xxxii. Porte-empresa |
xxxiii. Opção pelo simples |
xxxiv. Data opção pelo simples |
xxxv. Data exclusão do simples |
xxxvi. Opção pelo MEI |
xxxvii. Situação especial |
xxxviii. Data situação especial |
Sócio |
xxxix. Identificador de sócio |
xl. Nome sócio (no caso PF) ou razão social (no caso PJ) |
xli. CNPJ/CPF do sócio |
xlii. Código de qualificação do sócio |
xliii. Data entrada sociedade |
xliv. Código do país do sócio estrangeiro |
xlv. Nome país do sócio estrangeiro |
xlvi. CPF do representante legal |
xlvii. Nome do representante |
xlviii. Código de qualificação do representante legal |
CNAES secundárias |
xlix. CNAE-secundária |
3. Certidão Negativa de Débitos - CND |
a. Argumentos de consulta |
i. número do CPF, CNPJ ou ITR |
b. Dados e informações de resposta |
i. certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir) |
ii. data de validade |
iii. número de controle. |
4. Conhecimento de Embarque-Mercante - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante |
ii. Data da Última Atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante |
5. Manifesto - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Manifesto |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número do Manifesto |
ii. Data da Última Atualização no Manifesto |
6. Escala - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número da Escala |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número da Escala |
ii. Data da Última Atualização na Escala |
7. Consulta Dados Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário) |
Dados Gerais do Conhecimento |
i. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
ii. Número CE-Mercante Master |
iii. CNPJ Agência ou Empresa Navegação |
iv. CNPJ da Agência Desconsolidadora |
v. CNPJ da Empresa Desconsolidadora |
vi. Tipo de Conhecimento |
vii. Categoria da Carga |
viii. Data de Emissão |
ix. Conhecimento de Embarque |
x. Cubagem (m³) |
xi. Peso Bruto (Kg) |
xii. Porto de Origem |
xiii. Porto de Destino |
xiv. Porto da Atracação Atual |
xv. Recinto de Armazenamento da Carga |
xvi. Unidade Local Destino Final |
xvii. Recinto de Armazenamento da Carga Final |
xviii. Data de Chegada no Destino Final |
xix. Identificação do Embarcador (Shipper/Exporter) |
xx. Descrição da Mercadoria |
xxi. Observações |
xxii. Situação da Carga |
xxiii. Data da Situação da Carga |
xxiv. BL de Serviço |
xxv. Número BL Serviço |
xxvi. País de Procedência da Carga |
xxvii. País de Destino Final da Carga |
xxviii. UF Destino da Carga |
xxix. Valor TUM Devida |
xxx. Valor TUM Pago |
xxxi. Tipo Consignatário |
xxxii. CPF/CNPJ |
xxxiii. Passaporte do Consignatário |
xxxiv. Nome do Consignatário Estrangeiro |
xxxv. Dados Complementares |
xxxvi. Notify Part CNPJ/CPF |
xxxvii. Data de Emissão BL do 1o. Transporte |
xxxviii. Conhecimento de Embarque/BL do 1o. Transporte |
xxxix. Navio do 1o. Transporte |
Indicadores do Conhecimento |
xl. Pendência de AFRMM |
xli. Revisão de AFRMM |
xlii. Bloqueio/Desbloqueio Situação |
xliii. Bloqueio Impede Vinculação Despacho |
xliv. Bloqueio Impede Entrega da Carga |
xlv. Retificação Pendente de Análise |
xlvi. Situação da Análise de Retificação |
xlvii. Pendência de Trânsito Marítimo |
xlviii. Motivo da Pendência de Trânsito Marítimo |
xlix. Endosso do Conhecimento |
l. Motivo do Endosso do Conhecimento |
li. Situação da Pendência do Frete |
lii. Inconsistência de Peso Master |
liii. Inconsistência de Frete Master |
liv. Inconsistência de Cubagem Master |
lv. Indicador de Oficio |
Frete |
lvi. Valor do Frete Total |
lvii. Valor do Frete Básico |
lviii. Moeda |
lix. Pagamento |
lx. Modalidade |
Componentes do Frete |
lxi. Tipo do Componente |
lxii. Valor |
lxiii. Moeda |
lxiv. Recolhimento |
Transbordo/Baldeação no Exterior |
lxv. Portos |
lxvi. Navios |
Dados do Item |
Dados do Item Contêiner |
lxvii. Número do Item |
lxviii. Tipo do item Contêiner |
lxix. Tipo Contêiner |
lxx. Identificação |
lxxi. Tara |
lxxii. Peso Bruto |
lxxiii. Cubagem |
lxxiv. Código da Mercadoria Perigosa |
lxxv. Classe Mercadoria Perigosa |
lxxvi. Uso Parcial |
lxxvii. Lacres |
lxxviii. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
lxxix. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
lxxx. Embalagens de Madeira |
lxxxi. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
lxxxii. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
lxxxiii. Código RA da operação |
lxxxiv. Data da operação |
lxxxv. Descrição da operação |
NCM |
lxxxvi. Código |
Dados do Item Carga Solta |
lxxxvii. Número do Item |
lxxxviii. Tipo de Embalagem |
lxxxix. Quantidade |
xc. Cubagem |
xci. Peso Bruto (Kg) |
xcii. Marca |
xciii. Contramarca |
xciv. Código Indicador de Mercadoria Perigosa |
xcv. Classe de Mercadoria Perigosa |
xcvi. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
xcvii. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
xcviii. Embalagens de Madeira |
xcix. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
c. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
ci. Código RA da operação |
cii. Data da operação |
ciii. Descrição da operação |
NCM |
civ. Código |
Dados do Item Granel |
cv. Número do Item |
cvi. Tipo de Granel |
cvii. Cubagem |
cviii. Peso Bruto (Kg) |
cix. Código Indicador de Mercadoria Perigosa |
cx. Classe de Mercadoria Perigosa |
cxi. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
cxii. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
cxiii. Embalagens de Madeira |
cxiv. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
cxv. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
NCM |
cxvi. Código |
Dados do Item Veículo |
cxvii. Número do Item |
cxviii. Marca |
cxix. Contramarca |
cxx. Peso Bruto (Kg) |
cxxi. Chassi |
cxxii. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
cxxiii. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
cxxiv. Embalagens de Madeira |
cxxv. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
cxxvi. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
cxxvii. Código RA da operação |
cxxviii. Data da operação |
cxxix. Descrição da operação |
NCM |
cxxx. Código |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio do Item |
cxxxi. Código Tipo |
cxxxii. Data/Hora |
cxxxiii. Descrição Tipo |
cxxxiv. Justificativa |
cxxxv. Motivo |
Eventos do Conhecimento |
cxxxvi. Modalidade |
cxxxvii. Motivo |
cxxxviii. Peso Líquido |
cxxxix. Valor Frete |
cxl. Valor AFRMM |
cxli. Data Evento |
cxlii. Valor Conta Fundo |
cxliii. Valor Vinculado |
cxliv. Valor Conta Espec |
AFRMM Devido |
cxlv. Valor AFRMM |
cxlvi. Total Devido |
cxlvii. Valor Juros |
cxlviii. Valor Multa |
Manifesto Vinculado |
cxlix. Número do Manifesto Marítimo |
cl. Porto de Carregamento |
cli. Terminal de Carregamento |
clii. Porto de Descarregamento |
cliii. Terminal de Descarregamento |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio CE |
cliv. Código Tipo |
clv. Data/Hora |
clvi. Descrição Tipo |
clvii. Justificativa |
clviii. Motivo |
Histórico de Registro de Pendência de Frete |
clix. Pendência de Frete |
clx. Data |
clxi. Responsável |
Número/Tipo do Documento de Despacho |
clxii. Número |
clxiii. Tipo |
8. Consulta Dados Manifesto Marítimo |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Manifesto |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário) |
Informações do Manifesto |
i. Número do Manifesto |
ii. Tipo de Tráfego |
iii. Data de Emissão |
iv. Empresa de Navegação |
v. CNPJ Agência de Navegação |
vi. Data de Encerramento do Manifesto |
vii. Data de Operação |
viii. Código da Embarcação |
ix. Número. Viagem |
x. Porto de Carregamento |
xi. Porto de Descarregamento |
xii. Conhecimentos Informados |
xiii. Conhecimentos Incluídos |
xiv. Situação Bloqueio/Desbloqueio |
xv. Terminal de Carregamento |
xvi. Terminal de Descarregamento |
xvii. Identificação Contêiner Vazio |
xviii. Embarcação Comboio |
Informações da Escala |
xix. Número da Escala |
xx. Data da Vinculação |
Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) vinculados |
xxi. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio |
xxii. Código Tipo |
xxiii. Data/Hora |
xxiv. Descrição Tipo |
xxv. Justificativa |
xxvi. Motivo |
9. Consulta Dados Manifesto Marítimo |
a. Argumentos de consulta |
i. Número da Escala |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário) |
Informações da Escala |
i. Número da Escala |
ii. Inclusão da Escala |
iii. Tipo Operação Prevista |
iv. CNPJ da Agência de Navegação |
v. Porto da Escala |
vi. Embarcação |
vii. Número da Viagem do Armador |
viii. Bandeira da Embarcação |
ix. Responsável pela Embarcação |
x. Empresa de Navegação |
xi. Nacionalidade do Transportador |
xii. Data Prevista da Atracação |
xiii. Data da Atracação |
xiv. Responsável Atracação |
xv. Termo de Responsabilidade |
xvi. Efetiva Atracação/Terminal Atracação |
xvii. Local da atracação |
xviii. Previsão de Solicitação do Passe de Saída |
xix. Data do Passe de Saída |
xx. Situação da Escala |
xxi. Data da Situação |
xxii. Situação Bloqueio/Desbloqueio |
xxiii. Indicador de Escala Encerrada |
Empresas Parceiras |
xxiv. CNPJ |
Portos de Procedência |
xxv. Código do Porto |
xxvi. Data de desatracação |
Portos Subsequentes |
xxvii. Porto |
xxviii. Data previsão de atracação |
Lista de Operadores Portuários indicados pela Agência/Empresa |
xxix. CNPJ Operador Portuário |
Lista de Operações Registradas |
xxx. CNPJ Operador Portuário |
xxxi. Terminal |
xxxii. Situação da Embarcação |
xxxiii. Local |
xxxiv. Responsável |
xxxv. Data / Hora |
xxxvi. Responsável Final |
xxxvii. Data / Hora Final |
xxxviii. Concluída? |
Manifestos Vinculados à Escala |
xxxix. Número do Manifesto Marítimo |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio |
xl. Código Tipo |
xli. Data/Hora |
xlii. Descrição Tipo |
xliii. Justificativa |
xliv. Motivo |
10. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e |
a. Argumentos de consulta |
i. Chave da NF-e |
b. Dados e informações de resposta |
Informações da Nota Fiscal |
i. /TNFe - Tipo Nota Fiscal Eletrônica |
ii. /TNFe/infNFe - Informações da Nota Fiscal eletrônica |
iii. /TNFe/infNFe/ide - Identificação da NF-e |
iv. /TNFe/infNFe/emit - Identificação do emitente |
v. /TNFe/infNFe/avulsa - Emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente |
vi. /TNFe/infNFe/dest - Identificação do Destinatário |
vii. /TNFe/infNFe/retirada - Identificação do Local de Retirada, |
viii. /TNFe/infNFe/entrega - Identificação do Local de Entrega |
ix. /TNFe/infNFe/autXML - Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e |
x. /TNFe/infNFe/det - Dados dos detalhes da NF-e |
xi. /TNFe/infNFe/total - Dados dos totais da NF-e |
xii. /TNFe/infNFe/transp - Dados dos transportes da NF-e |
xiii. /TNFe/infNFe/cobr - Dados da cobrança da NF-e |
xiv. /TNFe/infNFe/pag - Dados de Pagamento. |
xv. /TNFe/infNFe/infAdic - Informações adicionais da NF-e |
xvi. /TNFe/infNFe/exporta - Informações de exportação |
xvii. /TNFe/infNFe/compra - Informações de compras |
xviii. /TNFe/infNFe/cana - Informações de registro aquisições de cana |
Eventos da Nota Fiscal |
xix. /envEvento - Schema XML de validação do lote de envio do Evento |
xx. /envEvento/idLote |
xxi. /envEvento/evento |
xxii. /envEvento/evento/infEvento/cOrgao - Código do órgão de recepção do Evento |
xxiii. /envEvento/evento/infEvento/tpAmb - Identificação do Ambiente |
xxiv. /envEvento/evento/infEvento/CNPJ - Número CNPJ |
xxv. /envEvento/evento/infEvento/CPF - Número CPF |
xxvi. /envEvento/evento/infEvento/chNFe - Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento |
xxvii. /envEvento/evento/infEvento/dhEvento - Data e Hora do Evento |
xxviii. /envEvento/evento/infEvento/tpEvento - Tipo do Evento |
xxix. /envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento |
xxx. /envEvento/evento/infEvento/verEvento - Versão do Tipo do Evento |
xxxi. /envEvento/evento/infEvento/detEvento - Detalhes do evento |
Tipos de evento da nota fiscal |
xxxii. Evento de Cancelamento |
xxxiii. Evento de Carta de Correção |
xxxiv. Eventos de Manifestação do Destinatário |
xxxv. Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização) |
xxxvi. EPEC |
xxxvii. Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo |
xxxviii. Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação |
xxxix. Evento de Averbação. |
11. Declaração de Importação DI - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número da Declaração de Importação |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número da Declaração de Importação |
ii. Data da Última Atualização na Declaração de Importação |
12. Consulta Dados da Declaração de Importação - DI |
a. Argumentos de consulta |
i. Número da Declaração de Importação |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário e Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19) |
I. Número da DI |
II. Sequencial de retificação |
III. Total de Adições |
IV. Situação do despacho |
V. Data da Situação do despacho |
VI. Hora da Situação do despacho |
VII. Situação da Entrega da Carga |
VIII. Unidade de Despacho |
IX. Operação Fundap |
X. Data do registro |
XI. Hora do registro |
XII. Data do Desembaraço |
XIII. Hora do Desembaraço |
XIV. Data da Autorização de Entrega |
XV. Hora da Autorização de Entrega |
XVI. Tipo da Autorização de Entrega |
XVII. Nome da modalidade |
XVIII. Tipo de declaração |
XIX. Canal de parametrização |
XX. Tipo Importador |
XXI. Número do Importador |
XXII. Nome do Importador |
XXIII. Endereço Importador |
XXIV. Telefone Importador |
XXV. Representante Legal |
XXVI. Nome do Representante Legal |
XXVII. Descrição do Tipo de Caracterização da operação |
XXVIII. Número do Adquirente |
XXIX. Nome do Adquirente |
XXX. Número transportador porta a porta |
XXXI. Nome transportador porta a porta |
XXXII. Tipo de documento de instrução do despacho |
XXXIII. Identificação do documento de instrução do despacho |
XXXIV. Número Dossiê Vinculado |
XXXV. Data da Vinculação |
XXXVI. Hora da Vinculação |
XXXVII. Tipo do Processo Vinculado |
XXXVIII. Identificação do Processo Vinculado |
XXXIX. País de Procedência |
XL. Data da Chegada da Carga |
XLI. Unidade de entrada |
XLII. Agente de Transporte |
XLIII. Peso Bruto |
XLIV. Peso Líquido |
XLV. Número do Documento de Carga |
XLVI. Recinto Aduaneiro |
XLVII. Setor |
XLVIII. Armazém |
XLIX. Quantidade de Volumes |
L. Tipo de embalagem |
LI. Moeda negociada do Frete |
LII. Frete Prepaid |
LIII. Frete Collect |
LIV. Valor Total do Frete na Moeda |
LV. Valor total do Frete em Dólar |
LVI. Valor total do Frete em Real |
LVII. Valor total do Frete em Território Nacional |
LVIII. Moeda negociada do Seguro |
LIX. Valor Total do Seguro na Moeda |
LX. Valor Total do Seguro em Real |
LXI. Valor Total do Seguro em Dólar |
LXII. Valor Total em Dólares no Local de Embarque |
LXIII. Valor Total em Reais no Local de Embarque |
LXIV. Valor Total em Dólares no Local de Desembarque |
LXV. Valor Total em Reais no Local de Desembarque |
LXVI. Número da Declaração Estrangeira(DE) |
LXVII. Faixa de Item Inicial |
LXVIII. Faixa de Item Final |
LXIX. Via de transporte |
LXX. Indicador Multimodal |
LXXI. Nome Transportador |
LXXII. Código do País do Transportador |
LXXIII. Nome do veiculo |
LXXIV. Número do veiculo (placa) |
LXXV. Tipo de Documento de Chegada da Carga |
LXXVI. Descrição do Tipo de Documento de Chegada da Carga |
LXXVII. Local de embarque |
LXXVIII. Data do embarque |
LXXIX. Tipo de conhecimento |
LXXX. Tipo Utilização do Conhecimento |
LXXXI. Id. Master do Conhecimento |
LXXXII. Id. de Conhecimento |
LXXXIII. Multa ao deferimento da LI |
LXXXIV. Multa ao deferimento da LI com Ajuste |
LXXXV. Sequencial de Retificação que ocorreu o pagamento |
LXXXVI. Código de Receita do Pagamento |
LXXXVII. Valor da receita |
LXXXVIII. Valor do Juros / Encargos |
LXXXIX. Valor Multa |
XC. Valor Total Pagamento |
XCI. Data do Pagamento |
XCII. Tipo do Pagamento |
XCIII. Nome do tipo de pagamento |
XCIV. Banco |
XCV. Agência |
XCVI. Conta |
XCVII. Situação do ICMS |
XCVIII. CPF que declarou o ICMS |
XCIX. Data do Registro do ICMS |
C. Hora do Registro do ICMS |
CI. Nr Sequencial do ICMS |
CII. Tipo de Recolhimento |
CIII. UF do ICMS |
CIV. Banco do ICMS |
CV. Agência do ICMS |
CVI. Conta Corrente do ICMS |
CVII. Data do Pagamento do ICMS |
CVIII. Valor do ICMS |
CIX. Protocolo do Débito em Conta do ICMS |
CX. Mandado Judicial do ICMS |
CXI. Texto das Informações Complementares |
Adição da Declaração de Importação - DI |
CXII. Número da DI |
CXIII. Número sequencial de retificação |
CXIV. Número da adição |
CXV. Número do LI |
Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor |
CXVI. Código e descrição da relação entre comprador e vendedor |
CXVII. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor |
Exportador |
CXVIII. Código do país de aquisição da mercadoria |
CXIX. Nome ou razão social |
CXX. Endereço |
Fabricante ou produtor |
CXXI. Código do país de origem da mercadoria |
CXXII. Nome ou razão social |
CXXIII. Endereço |
Mercadoria |
CXXIV. Código da NCM |
CXXV. Código Naladi SH |
CXXVI. Código Naladi NCCA |
CXXVII. Peso líquido da adição |
CXXVIII. Aplicação da mercadoria |
CXXIX. Indicativos da condição da mercadoria |
CXXX. Unidade de medida estatística |
CXXXI. Quantidade na medida estatística |
Detalhamento da mercadoria - relação de itens da adição |
CXXXVIII. Código da abrangência da NCM (Nível) |
CXXXIX. Código do atributo da NCM |
CXL. Código da especificação da NCM |
Destaque NCM |
CXLI. Número do destaque para anuência |
Condição de venda da mercadoria |
CXLII. Incoterm |
CXLIII. Método de valoração |
CXLIV. Código da moeda negociada |
CXLV. Local da condição |
CXLVI. Valor na moeda negociada |
CXLVII. Valor em real |
Documentos vinculados |
CXLVIII. Tipo e descrição do documento vinculado |
CXLIX. Número identificador do documento vinculado |
Certificado MERCOSUL |
CL. Tipo de certificado |
CLI. Número da DE |
CLII. Faixa de itens (item inicial e final) |
CLIII. Código do país do certificado |
CLIV. Número do certificado |
CLV. Item do certificado |
CLVI. Quantidade na unidade estatística do certificado |
Dados da carga |
CLVII. Código da via de transporte |
CLVIII. Código do país de procedência da carga |
CLIX. Código da unidade aduaneira de entrada |
Frete - Custo do Transporte Internacional |
CLX. Código da moeda negociada |
CLXI. Valor na moeda negociada |
CLXII. Valor em real |
CLXIII. Frete Internacional - Valor em real |
Seguro |
CLXIV. Código da moeda negociada |
CLXV. Valor na moeda negociada |
CLXVI. Valor em real |
CLXVII. Seguro Internacional - Valor em real |
Acréscimos |
CLXVIII. Código do acréscimo |
CLXIX. Código da moeda negociada |
CLXX. Valor na moeda negociada |
CLXXI. Valor em real |
Deduções |
CLXXII. Código da dedução |
CLXXIII. Código da moeda negociada |
CLXXIV. Valor na moeda negociada |
CLXXV. Valor em real |
Informações Complementares do Valor Aduaneiro |
CLXXVI. Texto Complementar do Valor Aduaneiro |
Imposto de Importação - II |
CLXXVII. Código e descrição do regime de tributação |
CLXXVIII. Código e denominação do fundamento legal |
CLXXIX. Código e denominação motivo da admissão temporária |
CLXXX. Base de Cálculo do II |
CLXXXI. Código e descrição do EX tarifário do II |
CLXXXII. EX Tarifário do II - Ato Legal |
CLXXXIII. EX Tarifário do II - Órgão emissor do Ato Legal |
CLXXXIV. EX Tarifário do II - Número do Ato Legal |
CLXXXV. EX Tarifário do II - Ano do Ato Legal |
CLXXXVI. Acordo Tarifário - Código e denominação do tipo do acordo |
CLXXXVII. Acordo Tarifário Aladi - Código e denominação |
CLXXXVIII. Acordo Tarifário - Código e denominação do Ato Legal |
CLXXXIX. Acordo Tarifário - Órgão emissor do Ato Legal |
CXC. Acordo Tarifário - Número do Ato Legal |
CXCI. Acordo Tarifário - Ano do Ato Legal |
CXCII. Acordo Tarifário - Ato Legal EX |
CXCIII. Alíquota II - Alíquota "ad valorem" |
CXCIV. Alíquota II - Alíquota do Acordo Tarifário |
CXCV. Alíquota II - Alíquota reduzida |
CXCVI. Alíquota II - Percentual de redução do imposto |
CXCVII. Alíquota II - Valor calculado |
CXCVIII. Alíquota II - Valor devido |
CXCIX. Alíquota II - Valor reduzido |
CC. Alíquota II - Valor a recolher |
Imposto sobre produto industrializado- IPI |
CCI. Código e descrição do regime de tributação |
CCII. Código e descrição do EX tarifário do IPI |
CCIII. EX Tarifário do IPI - Ato Legal |
CCIV. EX Tarifário do IPI - Órgão emissor do Ato Legal |
CCV. EX Tarifário do IPI - Número do Ato Legal |
CCVI. EX Tarifário do IPI - Ano do Ato Legal |
CCVII. Benefício Fiscal do IPI - Código e denominação do Ato Legal |
CCVIII. Benefício Fiscal do IPI - Órgão emissor do Ato Legal |
CCIX. Benefício Fiscal do IPI - Número do Ato Legal |
CCX. Benefício Fiscal do IPI - Ano do Ato Legal |
CCXI. Benefício Fiscal do IPI - Ato Legal EX |
CCXII. Alíquota IPI - Nota complementar TIPI |
CCXIII. Alíquota IPI - Alíquota "ad valorem" |
CCXIV. Alíquota IPI - Alíquota reduzida |
CCXV. Alíquota IPI - Valor devido |
CCXVI. Alíquota IPI - Valor a recolher |
CCXVII. Alíquota Específica IPI - Valor na unidade de medida |
CCXVIII. Alíquota Específica IPI - Unidade de medida |
CCXIX. Alíquota Específica IPI - Quantidade na unidade de medida |
CCXX. Alíquota Específica IPI - Tipo de recipiente |
CCXXI. Alíquota Específica IPI - Capacidade do recipiente |
PIS / COFINS - Dados comuns |
CCXXII. Valor da Base de cálculo |
CCXXIII. Alíquota do ICMS |
CCXXIV. Percentual de redução |
CCXXV. Código e denominação do fundamento legal da redução |
CCXXVI. Código e descrição do regime de tributação |
CCXXVII. Código e denominação do fundamento legal da base de cálculo |
PIS/PASEP |
CCXXVIII. Alíquota PIS/PASEP - Alíquota "ad valorem" |
CCXXIX. Alíquota PIS/PASEP - Alíquota reduzida |
CCXXX. Alíquota PIS/PASEP - Valor devido |
CCXXXI. Alíquota PIS/PASEP - Valor a recolher |
CCXXXII. Alíquota Específica PIS/PASEP - Valor em real |
CCXXXIII. Alíquota Específica PIS/PASEP - Unidade de medida |
CCXXXIV. Alíquota Específica PIS/PASEP - Quantidade na unidade de medida |
COFINS |
CCXXXV. Alíquota COFINS - Alíquota Ad Valorem |
CCXXXVI. Alíquota COFINS - Alíquota reduzida |
CCXXXVII. Alíquota COFINS - Valor devido |
CCXXXVIII. Alíquota COFINS - Valor a recolher |
CCXXXIX. Alíquota Específica COFINS - Valor em real |
CCXL. Alíquota Específica COFINS - Unidade de medida |
CCXLI. Alíquota Específica COFINS - Quantidade na unidade de medida |
Direito ANTIDUMPING ou compensatórios |
CCXLII. Código e denominação do Ato Legal |
CCXLIII. Órgão Emissor do Ato Legal |
CCXLIV. Número do Ato Legal |
CCXLV. Ano do Ato Legal |
CCXLVI. Ato Legal EX |
CCXLVII. Alíquota ANTIDUMPING - Alíquota Ad Valorem |
CCXLVIII. Alíquota ANTIDUMPING - Alíquota Base de Cálculo |
CCXLIX. Alíquota ANTIDUMPING - Valor devido |
CCL. Alíquota ANTIDUMPING - Valor a recolher |
CCLI. Alíquota Específica ANTIDUMPING - Valor em real |
CCLII. Alíquota Específica ANTIDUMPING - Unidade de medida |
CCLIII. Alíquota Específica ANTIDUMPING - Quantidade na unidade de medida |
Demonstrativo do Coeficiente de Redução |
CCLIV. Identificação |
CCLV. Coeficiente de redução |
CCLVI. Valor em dolar |
CCLVII. Valor em real |
CCLVIII. Valor Devido |
CCLIX. Valor a recolher |
CIDE |
CCLX. Valor na alíquota específica |
CCLXI. Quantidade CIDE |
CCLXII. Valor devido |
CCLXIII. Valor a recolher |
Multa administrativa por embarque anterior ao deferimento da LI |
CCLXIV. Valor a recolher da multa |
CCLXV. Valor a recolher da multa com ajuste |
Dados Cambiais |
CCLXVI. Código e denominação da cobertura cambial |
CCLXVII. Motivo da importação sem cobertura cambial |
CCLXVIII. Número do ROF/BACEN |
CCLXIX. Código da instituição financiadora |
CCLXX. Valor vinculado em real |
1. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
b. Dados e informações de resposta
iii. Situação (código e descrição)
2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
b. Dados e informações de resposta
i. Identificador matriz/filial
ii. Razão social/nome empresarial
vii. Nome da cidade no exterior
xii. CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento)
xiii. Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento
xiv. Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento
xv. Número de localização do estabelecimento
xvi. Complemento para o endereço de localização do estabelecimento
xvii. Bairro de localização do estabelecimento
xix. UF onde se encontra o estabelecimento
xx. Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
xxi. Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
xxx. Qualificação do responsável
xxxi. Capital social da empresa
xxxiii. Opção pelo Simples Nacional
xxxiv. Data de opção pelo Simples Nacional
xxxv. Data de exclusão do Simples Nacional
xxxviii. Data da situação especial
xl. Nome do sócio (no caso de PF) ou razão social (no caso de PJ)
xlii. Código de qualificação do sócio
xliii. Data de entrada na sociedade
xliv. Código do país do sócio estrangeiro
xlv. Nome do país do sócio estrangeiro
xlvi. CPF do representante legal
xlviii. Código de qualificação do representante legal
3. Certidão Negativa de Débitos (CND)
b. Dados e informações de resposta
i. Certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir)
4. Conhecimento de Embarque-Mercante - Consulta da Data da Última Atualização
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
b. Dados e informações de resposta
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
ii. Data da última atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante
5. Manifesto - Consulta da Data da Última Atualização
b. Dados e informações de resposta
ii. Data da última atualização no manifesto
6. Escala - Consulta da Data da Última Atualização
b. Dados e informações de resposta
ii. Data da última atualização na escala
7. Consulta a Dados Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)
i. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
ii. Número do CE-Mercante Master
iii. CNPJ da agência ou empresa de navegação
iv. CNPJ da agência desconsolidadora
v. CNPJ da empresa desconsolidadora
xv. Recinto de armazenamento da carga
xvi. Unidade local do destino final
xvii. Recinto de armazenamento da carga final
xviii. Data de chegada no destino final
xix. Identificação do embarcador (shipper/exporter)
xxiii. Data da situação da carga
xxvi. País de procedência da carga
xxvii. País de destino final da carga
xxviii. UF de destino da carga
xxxiii. Passaporte do consignatário
xxxiv. Nome do consignatário estrangeiro
xxxvii. Data de emissão do BL do 1º transporte
xxxviii. Conhecimento de embarque/BL do 1º transporte
xlii. Bloqueio/desbloqueio situação
xliii. Bloqueio impede vinculação despacho
xliv. Bloqueio impede entrega da carga
xlv. Retificação pendente de análise
xlvi. Situação da análise de retificação
xlvii. Pendência de trânsito marítimo
xlviii. Motivo da pendência de trânsito marítimo
l. Motivo do endosso do conhecimento
li. Situação da pendência do frete
lii. Inconsistência de peso master
liii. Inconsistência de frete master
liv. Inconsistência de cubagem master
Transbordo/Baldeação no Exterior
lxviii. Tipo do item contêiner
lxxiv. Código da mercadoria perigosa
lxxv. Classe de mercadoria perigosa
lxxviii. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
lxxix. Indicador de utilização de embalagem de madeira
lxxxi. Código do tipo de embalagem de madeira
lxxxii. Descrição do tipo de embalagem de madeira
lxxxiii. Código RA da operação
xciv. Código indicador de mercadoria perigosa
xcv. Classe de mercadoria perigosa
xcvi. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
xcvii. Indicador de utilização de embalagem de madeira
xcix. Código do tipo de embalagem de madeira
c. Descrição do tipo de embalagem de madeira
cix. Código indicador de mercadoria perigosa
cx. Classe de mercadoria perigosa
cxi. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
cxii. Indicador de utilização de embalagem de madeira
cxiv. Código do tipo de embalagem de madeira
cxv. Descrição do tipo de embalagem de madeira
cxxii. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
cxxiii. Indicador de utilização de embalagem de madeira
cxxv. Código do tipo de embalagem de madeira
cxxvi. Descrição do tipo de embalagem de madeira
Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do Item
cxliv. Valor da conta especial
cxlix. Número do manifesto marítimo
clii. Porto de descarregamento
cliii. Terminal de descarregamento
Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do CE
Histórico de Registro de Pendência de Frete
Número/Tipo do Documento de Despacho
8. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)
v. CNPJ da agência de navegação
vi. Data de encerramento do manifesto
xiv. Situação do bloqueio/desbloqueio
xvi. Terminal de descarregamento
xvii. Identificação do contêiner vazio
Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) Vinculado
xxi. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
Histórico de Bloqueio/Desbloqueio
9. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)
iii. Tipo de operação prevista
iv. CNPJ da agência de navegação
vii. Número da viagem do armador
ix. Responsável pela embarcação
xi. Nacionalidade do transportador
xii. Data prevista da atracação
xiv. Responsável pela atracação
xvi. Efetiva atracação/terminal de atracação
xviii. Previsão de solicitação do passe de saída
xxii. Situação do bloqueio/desbloqueio
xxiii. Indicador de escala encerrada
xxviii. Data da previsão de atracação
Lista de Operadores Portuários Indicados pela Agência/Empresa
xxix. CNPJ do operador portuário
Lista de Operações Registradas
xxx. CNPJ do operador portuário
Manifestos Vinculados à Escala
xxxix. Número do manifesto marítimo
Histórico de Bloqueio/Desbloqueio
10. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
b. Dados e informações de resposta
ii. /TNFe/infNFe - informações da NF-e
iii. /TNFe/infNFe/ide - identificação da NF-e
iv. /TNFe/infNFe/emit - identificação do emitente
v. /TNFe/infNFe/avulsa - emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente
vi. /TNFe/infNFe/dest - identificação do destinatário
vii. /TNFe/infNFe/retirada - identificação do local de retirada,
viii. /TNFe/infNFe/entrega - identificação do local de entrega
ix. /TNFe/infNFe/autXML - pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e
x. /TNFe/infNFe/det - dados dos detalhes da NF-e
xi. /TNFe/infNFe/total - dados dos totais da NF-e
xii. /TNFe/infNFe/transp - dados dos transportes da NF-e
xiii. /TNFe/infNFe/cobr - dados da cobrança da NF-e
xiv. /TNFe/infNFe/pag - dados de pagamento.
xv. /TNFe/infNFe/infAdic - informações adicionais da NF-e
xvi. /TNFe/infNFe/exporta - informações de exportação
xvii. /TNFe/infNFe/compra - informações de compras
xviii. /TNFe/infNFe/cana - informações de registro aquisições de cana
xix. /envEvento - esquema XML de validação do lote de envio do evento
xxii. /envEvento/evento/infEvento/cOrgao - código do órgão de recepção do evento
xxiii. /envEvento/evento/infEvento/tpAmb - identificação do ambiente
xxiv. /envEvento/evento/infEvento/CNPJ - número do CNPJ
xxv. /envEvento/evento/infEvento/CPF - número do CPF
xxvi. /envEvento/evento/infEvento/chNFe - chave de acesso da NF-e vinculada ao evento
xxvii. /envEvento/evento/infEvento/dhEvento - data e hora do evento
xxviii. /envEvento/evento/infEvento/tpEvento - tipo do evento
xxix. /envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - sequencial do evento para o mesmo tipo de evento
xxx. /envEvento/evento/infEvento/verEvento - versão do tipo do evento
xxxi. /envEvento/evento/infEvento/detEvento - detalhes do evento
xxxiii. Evento de carta de correção
xxxiv. Eventos de manifestação do destinatário
xxxv. Eventos da Suframa (vistoria/internalização)
xxxvii. Eventos de pedido de prorrogação de prazo
xxxviii. Eventos do Fisco em resposta ao pedido de prorrogação
11. Declaração de Importação - Consulta à Data da Última Atualização
i. Número da declaração de importação
b. Dados e informações de resposta
i. Número da declaração de importação
ii. Data da última atualização na declaração de importação
12. Consulta à Declaração de Importação
i. Número da declaração de importação
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário e Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19)
I. Número da declaração de importação
V. Data da situação do despacho
VI. Hora da situação do despacho
VII. Situação da entrega da carga
XIV. Data da autorização de entrega
XV. Hora da autorização de entrega
XVI. Tipo da autorização de entrega
XXVI. Nome do representante legal
XXVII. Descrição do tipo de caracterização da operação
XXX. Número transportador porta a porta
XXXI. Nome transportador porta a porta
XXXII. Tipo de documento de instrução do despacho
XXXIII. Identificação do documento de instrução do despacho
XXXIV. Número do dossiê vinculado
XXXVII. Tipo do processo vinculado
XXXVIII. Identificação do processo vinculado
XLV. Número do documento de carga
LIV. Valor total do frete na moeda
LV. Valor total do frete em dólar
LVI. Valor total do frete em real
LVII. Valor total do frete em território nacional
LVIII. Moeda negociada do seguro
LIX. Valor total do seguro na moeda
LX. Valor total do seguro em real
LXI. Valor total do seguro em dólar
LXII. Valor total em dólares no local de embarque
LXIII. Valor total em reais no local de embarque
LXIV. Valor total em dólares no local de desembarque
LXV. Valor total em reais no local de desembarque
LXVI. Número da Declaração Estrangeira (DE)
LXXII. Código do país do transportador
LXXIV. Número do veículo (placa)
LXXV. Tipo de documento de chegada da carga
LXXVI. Descrição do tipo de documento de chegada da carga
LXXX. Tipo de utilização do conhecimento
LXXXI. Id. master do conhecimento
LXXXIII. Multa ao deferimento da Licença de Importação (LI)
LXXXIV. Multa ao deferimento da LI com ajuste
LXXXV. Sequencial de retificação que ocorreu o pagamento
LXXXVI. Código de receita do pagamento
LXXXVIII. Valor dos juros/encargos
XCIII. Nome do tipo de pagamento
XCVIII. CPF que declarou o ICMS
XCIX. Data do registro do ICMS
CVII. Data do pagamento do ICMS
CIX. Protocolo do débito em conta do ICMS
CXI. Texto das informações complementares
Adição da Declaração de Importação
CXII. Número da declaração de importação
CXIII. Número sequencial de retificação
Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor
CXVI. Código e descrição da relação entre comprador e vendedor
CXVII. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
CXVIII. Código do país de aquisição da mercadoria
CXXI. Código do país de origem da mercadoria
CXXVII. Peso líquido da adição
CXXVIII. Aplicação da mercadoria
CXXIX. Indicativos da condição da mercadoria
CXXX. Unidade de medida estatística
CXXXI. Quantidade na medida estatística
Detalhamento da Mercadoria - Relação de Itens da Adição
CXXXVIII. Código da abrangência da NCM (nível)
CXXXIX. Código do atributo da NCM
CXL. Código da especificação da NCM
CXLI. Número do destaque para anuência
Condição de Venda da Mercadoria
CXLIV. Código da moeda negociada
CXLVI. Valor na moeda negociada
CXLVIII. Tipo e descrição do documento vinculado
CXLIX. Número identificador do documento vinculado
CLII. Faixa de itens (item inicial e final)
CLIII. Código do país do certificado
CLVI. Quantidade na unidade estatística do certificado
CLVII. Código da via de transporte
CLVIII. Código do país de procedência da carga
CLIX. Código da unidade aduaneira de entrada
Frete - Custo do Transporte Internacional
CLX. Código da moeda negociada
CLXI. Valor na moeda negociada
CLXIII. Frete internacional - valor em real
CLXIV. Código da moeda negociada
CLXV. Valor na moeda negociada
CLXVII. Seguro internacional - valor em real
CLXIX. Código da moeda negociada
CLXX. Valor na moeda negociada
CLXXIII. Código da moeda negociada
CLXXIV. Valor na moeda negociada
Informações Complementares do Valor Aduaneiro
CLXXVI. Texto complementar do valor aduaneiro
CLXXVII. Código e descrição do regime de tributação
CLXXVIII. Código e denominação do fundamento legal
CLXXIX. Código e denominação motivo da admissão temporária
CLXXXI. Código e descrição do EX tarifário do II
CLXXXII. EX Tarifário do II - ato legal
CLXXXIII. EX Tarifário do II - órgão emissor do ato legal
CLXXXIV. EX Tarifário do II - número do ato legal
CLXXXV. EX Tarifário do II - ano do ato legal
CLXXXVI. Acordo tarifário - código e denominação do tipo do acordo
CLXXXVII. Acordo tarifário Aladi - código e denominação
CLXXXVIII. Acordo tarifário - código e denominação do ato legal
CLXXXIX. Acordo tarifário - órgão emissor do ato legal
CXC. Acordo tarifário - número do ato legal
CXCI. Acordo tarifário - ano do ato legal
CXCII. Acordo tarifário - ato legal do EX tarifário
CXCIII. Alíquota II - alíquota ad valorem
CXCIV. Alíquota II - alíquota do acordo tarifário
CXCV. Alíquota II - alíquota reduzida
CXCVI. Alíquota II - percentual de redução do imposto
CXCVII. Alíquota II - valor calculado
CXCVIII. Alíquota II - valor devido
CXCIX. Alíquota II - valor reduzido
CC. Alíquota II - valor a recolher
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
CCI. Código e descrição do regime de tributação
CCII. Código e descrição do EX tarifário do IPI
CCIII. EX tarifário do IPI - ato legal
CCIV. EX tarifário do IPI - órgão emissor do ato legal
CCV. EX tarifário do IPI - número do ato legal
CCVI. EX tarifário do IPI - ano do ato legal
CCVII. Benefício fiscal do IPI - código e denominação do ato legal
CCVIII. Benefício fiscal do IPI - órgão emissor do ato legal
CCIX. Benefício fiscal do IPI - número do ato legal
CCX. Benefício fiscal do IPI - ano do ato legal
CCXI. Benefício fiscal do IPI - ato legal do EX tarifário
CCXII. Alíquota do IPI - nota complementar TIPI
CCXIII. Alíquota do IPI - alíquota ad valorem
CCXIV. Alíquota do IPI - alíquota reduzida
CCXV. Alíquota do IPI - valor devido
CCXVI. Alíquota do IPI - valor a recolher
CCXVII. Alíquota específica do IPI - valor na unidade de medida
CCXVIII. Alíquota específica do IPI - unidade de medida
CCXIX. Alíquota específica do IPI - quantidade na unidade de medida
CCXX. Alíquota específica do IPI - tipo de recipiente
CCXXI. Alíquota específica do IPI - capacidade do recipiente
CCXXII. Valor da base de cálculo
CCXXV. Código e denominação do fundamento legal da redução
CCXXVI. Código e descrição do regime de tributação
CCXXVII. Código e denominação do fundamento legal da base de cálculo
CCXXVIII. Alíquota PIS/Pasep - alíquota ad valorem
CCXXIX. Alíquota PIS/Pasep - alíquota reduzida
CCXXX. Alíquota PIS/Pasep - valor devido
CCXXXI. Alíquota PIS/Pasep - valor a recolher
CCXXXII. Alíquota específica PIS/Pasep - valor em real
CCXXXIII. Alíquota específica PIS/Pasep - unidade de medida
CCXXXIV. Alíquota específica PIS/Pasep - quantidade na unidade de medida
CCXXXV. Alíquota da Cofins - alíquota ad valorem
CCXXXVI. Alíquota da Cofins - alíquota reduzida
CCXXXVII. Alíquota da Cofins - valor devido
CCXXXVIII. Alíquota da Cofins - valor a recolher
CCXXXIX. Alíquota específica da Cofins - valor em real
CCXL. Alíquota específica da Cofins - unidade de medida
CCXLI. Alíquota específica da Cofins - quantidade na unidade de medida
Direitos Antidumping ou Compensatórios
CCXLII. Código e denominação do ato legal
CCXLIII. Órgão emissor do ato legal
CCXLVI. Ato Legal do EX tarifário
CCXLVII. Alíquota antidumping - alíquota ad valorem
CCXLVIII. Alíquota antidumping - alíquota da base de cálculo
CCXLIX. Alíquota antidumping - valor devido
CCL. Alíquota antidumping - valor a recolher
CCLI. Alíquota específica antidumping - valor em real
CCLII. Alíquota específica antidumping - unidade de medida
CCLIII. Alíquota específica antidumping - quantidade na unidade de medida
Demonstrativo do Coeficiente de Redução
CCLX. Valor na alíquota específica
Multa Administrativa por Embarque Anterior ao Deferimento da LI
CCLXIV. Valor a recolher da multa
CCLXV. Valor a recolher da multa com ajuste
CCLXVI. Código e denominação da cobertura cambial
CCLXVII. Motivo da importação sem cobertura cambial
CCLXIX. Código da instituição financiadora
CCLXX. Valor vinculado em real
1. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
b. Dados e informações de resposta
iii. Situação (código e descrição)
2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
b. Dados e informações de resposta
i. Identificador matriz/filial
ii. Razão social/nome empresarial
vii. Nome da cidade no exterior
xii. CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento)
XIII. Dispensa de alvarás
XIV. Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento
XV. Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento
XVI. Número de localização do estabelecimento
XVII. Complemento para o endereço de localização do estabelecimento
XVIII. Bairro de localização do estabelecimento
XIX. CEP do logradouro
XX. UF onde se encontra o estabelecimento
XXI. Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
XXII. Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
XXIII. DDD-1
XXIV. Telefone-1
XXV. DDD-2
XXVI. Telefone-2
XXVII. DDD-fax
XXVIII. DDD-fax
XXIX. Número-fax
XXX. Correio eletrônico
XXXI. Qualificação do responsável
XXXII. Capital social da empresa
XXXIII. Porte-empresa
XXXIV. Opção pelo Simples Nacional
XXXV. Data de opção pelo Simples Nacional
XXXVI. Data de exclusão do Simples Nacional
XXXVII. Opção pelo MEI
XXXVIII. Situação especial
XXXIX. Data da situação especial
XL. Ente Federativo Responsável
Sócio
XLI. Identificador de sócio
XLII. Nome do sócio (no caso de PF) ou razão social (no caso de PJ)
XLIII. CNPJ/CPF do sócio
XLIV. Código de qualificação do sócio
XLV. Data de entrada na sociedade
XLVI. Código do país do sócio estrangeiro
XLVII. Nome do país do sócio estrangeiro
XLVIII. CPF do representante legal
XLIX. Nome do representante
L. Código de qualificação do representante legal
CNAES Secundárias
LI. CNAE-secundária
LII. Dispensa de alvarás
3. Certidão Negativa de Débitos (CND)
b. Dados e informações de resposta
i. Certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir)
4. Conhecimento de Embarque-Mercante - Consulta da Data da Última Atualização
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
b. Dados e informações de resposta
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
ii. Data da última atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante
5. Manifesto - Consulta da Data da Última Atualização
b. Dados e informações de resposta
ii. Data da última atualização no manifesto
6. Escala - Consulta da Data da Última Atualização
b. Dados e informações de resposta
ii. Data da última atualização na escala
7. Consulta a Dados Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)
i. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
ii. Número do CE-Mercante Master
iii. CNPJ da agência ou empresa de navegação
iv. CNPJ da agência desconsolidadora
v. CNPJ da empresa desconsolidadora
xv. Recinto de armazenamento da carga
xvi. Unidade local do destino final
xvii. Recinto de armazenamento da carga final
xviii. Data de chegada no destino final
xix. Identificação do embarcador (shipper/exporter)
xxiii. Data da situação da carga
xxvi. País de procedência da carga
xxvii. País de destino final da carga
xxviii. UF de destino da carga
xxxiii. Passaporte do consignatário
xxxiv. Nome do consignatário estrangeiro
xxxvii. Data de emissão do BL do 1º transporte
xxxviii. Conhecimento de embarque/BL do 1º transporte
xlii. Bloqueio/desbloqueio situação
xliii. Bloqueio impede vinculação despacho
xliv. Bloqueio impede entrega da carga
xlv. Retificação pendente de análise
xlvi. Situação da análise de retificação
xlvii. Pendência de trânsito marítimo
xlviii. Motivo da pendência de trânsito marítimo
l. Motivo do endosso do conhecimento
li. Situação da pendência do frete
lii. Inconsistência de peso master
liii. Inconsistência de frete master
liv. Inconsistência de cubagem master
Transbordo/Baldeação no Exterior
lxviii. Tipo do item contêiner
lxxiv. Código da mercadoria perigosa
lxxv. Classe de mercadoria perigosa
lxxviii. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
lxxix. Indicador de utilização de embalagem de madeira
lxxxi. Código do tipo de embalagem de madeira
lxxxii. Descrição do tipo de embalagem de madeira
lxxxiii. Código RA da operação
xciv. Código indicador de mercadoria perigosa
xcv. Classe de mercadoria perigosa
xcvi. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
xcvii. Indicador de utilização de embalagem de madeira
xcix. Código do tipo de embalagem de madeira
c. Descrição do tipo de embalagem de madeira
cix. Código indicador de mercadoria perigosa
cx. Classe de mercadoria perigosa
cxi. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
cxii. Indicador de utilização de embalagem de madeira
cxiv. Código do tipo de embalagem de madeira
cxv. Descrição do tipo de embalagem de madeira
cxxii. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
cxxiii. Indicador de utilização de embalagem de madeira
cxxv. Código do tipo de embalagem de madeira
cxxvi. Descrição do tipo de embalagem de madeira
Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do Item
cxliv. Valor da conta especial
cxlix. Número do manifesto marítimo
clii. Porto de descarregamento
cliii. Terminal de descarregamento
Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do CE
Histórico de Registro de Pendência de Frete
Número/Tipo do Documento de Despacho
8. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)
v. CNPJ da agência de navegação
vi. Data de encerramento do manifesto
xiv. Situação do bloqueio/desbloqueio
xvi. Terminal de descarregamento
xvii. Identificação do contêiner vazio
Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) Vinculado
xxi. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
Histórico de Bloqueio/Desbloqueio
9. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)
iii. Tipo de operação prevista
iv. CNPJ da agência de navegação
vii. Número da viagem do armador
ix. Responsável pela embarcação
xi. Nacionalidade do transportador
xii. Data prevista da atracação
xiv. Responsável pela atracação
xvi. Efetiva atracação/terminal de atracação
xviii. Previsão de solicitação do passe de saída
xxii. Situação do bloqueio/desbloqueio
xxiii. Indicador de escala encerrada
xxviii. Data da previsão de atracação
Lista de Operadores Portuários Indicados pela Agência/Empresa
xxix. CNPJ do operador portuário
Lista de Operações Registradas
xxx. CNPJ do operador portuário
Manifestos Vinculados à Escala
xxxix. Número do manifesto marítimo
Histórico de Bloqueio/Desbloqueio
10. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
b. Dados e informações de resposta
ii. /TNFe/infNFe - informações da NF-e
iii. /TNFe/infNFe/ide - identificação da NF-e
iv. /TNFe/infNFe/emit - identificação do emitente
v. /TNFe/infNFe/avulsa - emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente
vi. /TNFe/infNFe/dest - identificação do destinatário
vii. /TNFe/infNFe/retirada - identificação do local de retirada,
viii. /TNFe/infNFe/entrega - identificação do local de entrega
ix. /TNFe/infNFe/autXML - pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e
x. /TNFe/infNFe/det - dados dos detalhes da NF-e
xi. /TNFe/infNFe/total - dados dos totais da NF-e
xii. /TNFe/infNFe/transp - dados dos transportes da NF-e
xiii. /TNFe/infNFe/cobr - dados da cobrança da NF-e
xiv. /TNFe/infNFe/pag - dados de pagamento.
xv. /TNFe/infNFe/infAdic - informações adicionais da NF-e
xvi. /TNFe/infNFe/exporta - informações de exportação
xvii. /TNFe/infNFe/compra - informações de compras
xviii. /TNFe/infNFe/cana - informações de registro aquisições de cana
xix. /envEvento - esquema XML de validação do lote de envio do evento
xxii. /envEvento/evento/infEvento/cOrgao - código do órgão de recepção do evento
xxiii. /envEvento/evento/infEvento/tpAmb - identificação do ambiente
xxiv. /envEvento/evento/infEvento/CNPJ - número do CNPJ
xxv. /envEvento/evento/infEvento/CPF - número do CPF
xxvi. /envEvento/evento/infEvento/chNFe - chave de acesso da NF-e vinculada ao evento
xxvii. /envEvento/evento/infEvento/dhEvento - data e hora do evento
xxviii. /envEvento/evento/infEvento/tpEvento - tipo do evento
xxix. /envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - sequencial do evento para o mesmo tipo de evento
xxx. /envEvento/evento/infEvento/verEvento - versão do tipo do evento
xxxi. /envEvento/evento/infEvento/detEvento - detalhes do evento
xxxiii. Evento de carta de correção
xxxiv. Eventos de manifestação do destinatário
xxxv. Eventos da Suframa (vistoria/internalização)
xxxvii. Eventos de pedido de prorrogação de prazo
xxxviii. Eventos do Fisco em resposta ao pedido de prorrogação
11. Declaração de Importação - Consulta à Data da Última Atualização
i. Número da declaração de importação
b. Dados e informações de resposta
i. Número da declaração de importação
ii. Data da última atualização na declaração de importação
12. Consulta à Declaração de Importação
i. Número da declaração de importação
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário e Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19)
I. Número da declaração de importação
V. Data da situação do despacho
VI. Hora da situação do despacho
VII. Situação da entrega da carga
XIV. Data da autorização de entrega
XV. Hora da autorização de entrega
XVI. Tipo da autorização de entrega
XXVI. Nome do representante legal
XXVII. Descrição do tipo de caracterização da operação
XXX. Número transportador porta a porta
XXXI. Nome transportador porta a porta
XXXII. Tipo de documento de instrução do despacho
XXXIII. Identificação do documento de instrução do despacho
XXXIV. Número do dossiê vinculado
XXXVII. Tipo do processo vinculado
XXXVIII. Identificação do processo vinculado
XLV. Número do documento de carga
LIV. Valor total do frete na moeda
LV. Valor total do frete em dólar
LVI. Valor total do frete em real
LVII. Valor total do frete em território nacional
LVIII. Moeda negociada do seguro
LIX. Valor total do seguro na moeda
LX. Valor total do seguro em real
LXI. Valor total do seguro em dólar
LXII. Valor total em dólares no local de embarque
LXIII. Valor total em reais no local de embarque
LXIV. Valor total em dólares no local de desembarque
LXV. Valor total em reais no local de desembarque
LXVI. Número da Declaração Estrangeira (DE)
LXXII. Código do país do transportador
LXXIV. Número do veículo (placa)
LXXV. Tipo de documento de chegada da carga
LXXVI. Descrição do tipo de documento de chegada da carga
LXXX. Tipo de utilização do conhecimento
LXXXI. Id. master do conhecimento
LXXXIII. Multa ao deferimento da Licença de Importação (LI)
LXXXIV. Multa ao deferimento da LI com ajuste
LXXXV. Sequencial de retificação que ocorreu o pagamento
LXXXVI. Código de receita do pagamento
LXXXVIII. Valor dos juros/encargos
XCIII. Nome do tipo de pagamento
XCVIII. CPF que declarou o ICMS
XCIX. Data do registro do ICMS
CVII. Data do pagamento do ICMS
CIX. Protocolo do débito em conta do ICMS
CXI. Texto das informações complementares
Adição da Declaração de Importação
CXII. Número da declaração de importação
CXIII. Número sequencial de retificação
Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor
CXVI. Código e descrição da relação entre comprador e vendedor
CXVII. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
CXVIII. Código do país de aquisição da mercadoria
CXXI. Código do país de origem da mercadoria
CXXVII. Peso líquido da adição
CXXVIII. Aplicação da mercadoria
CXXIX. Indicativos da condição da mercadoria
CXXX. Unidade de medida estatística
CXXXI. Quantidade na medida estatística
Detalhamento da Mercadoria - Relação de Itens da Adição
CXXXVIII. Código da abrangência da NCM (nível)
CXXXIX. Código do atributo da NCM
CXL. Código da especificação da NCM
CXLI. Número do destaque para anuência
Condição de Venda da Mercadoria
CXLIV. Código da moeda negociada
CXLVI. Valor na moeda negociada
CXLVIII. Tipo e descrição do documento vinculado
CXLIX. Número identificador do documento vinculado
CLII. Faixa de itens (item inicial e final)
CLIII. Código do país do certificado
CLVI. Quantidade na unidade estatística do certificado
CLVII. Código da via de transporte
CLVIII. Código do país de procedência da carga
CLIX. Código da unidade aduaneira de entrada
Frete - Custo do Transporte Internacional
CLX. Código da moeda negociada
CLXI. Valor na moeda negociada
CLXIII. Frete internacional - valor em real
CLXIV. Código da moeda negociada
CLXV. Valor na moeda negociada
CLXVII. Seguro internacional - valor em real
CLXIX. Código da moeda negociada
CLXX. Valor na moeda negociada
CLXXIII. Código da moeda negociada
CLXXIV. Valor na moeda negociada
Informações Complementares do Valor Aduaneiro
CLXXVI. Texto complementar do valor aduaneiro
CLXXVII. Código e descrição do regime de tributação
CLXXVIII. Código e denominação do fundamento legal
CLXXIX. Código e denominação motivo da admissão temporária
CLXXXI. Código e descrição do EX tarifário do II
CLXXXII. EX Tarifário do II - ato legal
CLXXXIII. EX Tarifário do II - órgão emissor do ato legal
CLXXXIV. EX Tarifário do II - número do ato legal
CLXXXV. EX Tarifário do II - ano do ato legal
CLXXXVI. Acordo tarifário - código e denominação do tipo do acordo
CLXXXVII. Acordo tarifário Aladi - código e denominação
CLXXXVIII. Acordo tarifário - código e denominação do ato legal
CLXXXIX. Acordo tarifário - órgão emissor do ato legal
CXC. Acordo tarifário - número do ato legal
CXCI. Acordo tarifário - ano do ato legal
CXCII. Acordo tarifário - ato legal do EX tarifário
CXCIII. Alíquota II - alíquota ad valorem
CXCIV. Alíquota II - alíquota do acordo tarifário
CXCV. Alíquota II - alíquota reduzida
CXCVI. Alíquota II - percentual de redução do imposto
CXCVII. Alíquota II - valor calculado
CXCVIII. Alíquota II - valor devido
CXCIX. Alíquota II - valor reduzido
CC. Alíquota II - valor a recolher
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
CCI. Código e descrição do regime de tributação
CCII. Código e descrição do EX tarifário do IPI
CCIII. EX tarifário do IPI - ato legal
CCIV. EX tarifário do IPI - órgão emissor do ato legal
CCV. EX tarifário do IPI - número do ato legal
CCVI. EX tarifário do IPI - ano do ato legal
CCVII. Benefício fiscal do IPI - código e denominação do ato legal
CCVIII. Benefício fiscal do IPI - órgão emissor do ato legal
CCIX. Benefício fiscal do IPI - número do ato legal
CCX. Benefício fiscal do IPI - ano do ato legal
CCXI. Benefício fiscal do IPI - ato legal do EX tarifário
CCXII. Alíquota do IPI - nota complementar TIPI
CCXIII. Alíquota do IPI - alíquota ad valorem
CCXIV. Alíquota do IPI - alíquota reduzida
CCXV. Alíquota do IPI - valor devido
CCXVI. Alíquota do IPI - valor a recolher
CCXVII. Alíquota específica do IPI - valor na unidade de medida
CCXVIII. Alíquota específica do IPI - unidade de medida
CCXIX. Alíquota específica do IPI - quantidade na unidade de medida
CCXX. Alíquota específica do IPI - tipo de recipiente
CCXXI. Alíquota específica do IPI - capacidade do recipiente
CCXXII. Valor da base de cálculo
CCXXV. Código e denominação do fundamento legal da redução
CCXXVI. Código e descrição do regime de tributação
CCXXVII. Código e denominação do fundamento legal da base de cálculo
CCXXVIII. Alíquota PIS/Pasep - alíquota ad valorem
CCXXIX. Alíquota PIS/Pasep - alíquota reduzida
CCXXX. Alíquota PIS/Pasep - valor devido
CCXXXI. Alíquota PIS/Pasep - valor a recolher
CCXXXII. Alíquota específica PIS/Pasep - valor em real
CCXXXIII. Alíquota específica PIS/Pasep - unidade de medida
CCXXXIV. Alíquota específica PIS/Pasep - quantidade na unidade de medida
CCXXXV. Alíquota da Cofins - alíquota ad valorem
CCXXXVI. Alíquota da Cofins - alíquota reduzida
CCXXXVII. Alíquota da Cofins - valor devido
CCXXXVIII. Alíquota da Cofins - valor a recolher
CCXXXIX. Alíquota específica da Cofins - valor em real
CCXL. Alíquota específica da Cofins - unidade de medida
CCXLI. Alíquota específica da Cofins - quantidade na unidade de medida
Direitos Antidumping ou Compensatórios
CCXLII. Código e denominação do ato legal
CCXLIII. Órgão emissor do ato legal
CCXLVI. Ato Legal do EX tarifário
CCXLVII. Alíquota antidumping - alíquota ad valorem
CCXLVIII. Alíquota antidumping - alíquota da base de cálculo
CCXLIX. Alíquota antidumping - valor devido
CCL. Alíquota antidumping - valor a recolher
CCLI. Alíquota específica antidumping - valor em real
CCLII. Alíquota específica antidumping - unidade de medida
CCLIII. Alíquota específica antidumping - quantidade na unidade de medida
Demonstrativo do Coeficiente de Redução
CCLX. Valor na alíquota específica
Multa Administrativa por Embarque Anterior ao Deferimento da LI
CCLXIV. Valor a recolher da multa
CCLXV. Valor a recolher da multa com ajuste
CCLXVI. Código e denominação da cobertura cambial
CCLXVII. Motivo da importação sem cobertura cambial
CCLXIX. Código da instituição financiadora
CCLXX. Valor vinculado em real
1. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
a. Argumentos de consulta
I. Número do CPF
b. Dados e informações de resposta
I. Número do CPF
II. Nome
III. Situação (código e descrição)
IV. Data de nascimento
V. Ano de óbito
2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
a. Argumentos de consulta
I. Número do CNPJ
b. Dados e informações de resposta
CNPJ
I. Identificador matriz/filial
II. Razão social/nome empresarial
III. Nome fantasia
IV. Situação cadastral
V. Data situação cadastral
VI. Motivo situação cadastral
VII. Nome da cidade no exterior
VIII. Código do país
IX. Nome do país
X. Código natureza jurídica
XI. Data início atividade
XII. CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento)
XIII. Dispensa de alvarás
XIV. Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento
XV. Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento
XVI. Número de localização do estabelecimento
XVII. Complemento para o endereço de localização do estabelecimento
XVIII. Bairro de localização do estabelecimento
XIX. CEP do logradouro
XX. UF onde se encontra o estabelecimento
XXI. Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
XXII. Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
XXIII. DDD-1
XXIV. Telefone-1
XXV. DDD-2
XXVI. Telefone-2
XXVII. DDD-fax
XXVIII. DDD-fax
XXIX. Número-fax
XXX. Correio eletrônico
XXXI. Qualificação do responsável
XXXII. Capital social da empresa
XXXIII. Porte-empresa
XXXIV. Opção pelo Simples Nacional
XXXV. Data de opção pelo Simples Nacional
XXXVI. Data de exclusão do Simples Nacional
XXXVII. Opção pelo MEI
XXXVIII. Situação especial
XXXIX. Data da situação especial
XL. Ente Federativo Responsável
Sócio
XLI. Identificador de sócio
XLII. Nome do sócio (no caso de PF) ou razão social (no caso de PJ)
XLIII. CNPJ/CPF do sócio
XLIV. Código de qualificação do sócio
XLV. Data de entrada na sociedade
XLVI. Código do país do sócio estrangeiro
XLVII. Nome do país do sócio estrangeiro
XLVIII. CPF do representante legal
XLIX. Nome do representante
L. Código de qualificação do representante legal
CNAES Secundárias
LI. CNAE-secundária
LII. Dispensa de alvarás
3. Certidão Negativa de Débitos (CND)
a. Argumentos de consulta
I. Número do CPF, CNPJ ou ITR
b. Dados e informações de resposta
I. Certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir)
II. Data de validade
III. Número de controle
4. Conhecimento de Embarque-Mercante - Consulta da Data da Última Atualização
a. Argumentos de consulta
I. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
b. Dados e informações de resposta
I. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
II. Data da última atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante
5. Manifesto - Consulta da Data da Última Atualização
a. Argumentos de consulta
I. Número do manifesto
b. Dados e informações de resposta
I. Número do manifesto
II. Data da última atualização no manifesto
6. Escala - Consulta da Data da Última Atualização
a. Argumentos de consulta
I. Número da escala
b. Dados e informações de resposta
I. Número da escala
II. Data da última atualização na escala
7. Consulta a Dados Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
a. Argumentos de consulta
I. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
II. Número do CPF do usuário
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)
Dados Gerais do Conhecimento
I. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
II. Número do CE-Mercante Master
III. CNPJ da agência ou empresa de navegação
IV. CNPJ da agência desconsolidadora
V. CNPJ da empresa desconsolidadora
VI. Tipo de conhecimento
VII. Categoria da carga
VIII. Data de emissão
IX. Conhecimento de embarque
X. Cubagem (m³)
XI. Peso bruto (Kg)
XII. Porto de origem
XIII. Porto de destino
XIV. Porto da atracação atual
XV. Recinto de armazenamento da carga
XVI. Unidade local do destino final
XVII. Recinto de armazenamento da carga final
XVIII. Data de chegada no destino final
XIX. Identificação do embarcador (shipper/exporter)
XX. Descrição da mercadoria
XXI. Observações
XXII. Situação da carga
XXIII. Data da situação da carga
XXIV. BL de serviço
XXV. Número do BL de serviço
XXVI. País de procedência da carga
XXVII. País de destino final da carga
XXVIII. UF de destino da carga
XXIX. Valor da TUM devida
XXX. Valor da TUM pago
XXXI. Tipo de consignatário
XXXII. CPF/CNPJ
XXXIII. Passaporte do consignatário
XXXIV. Nome do consignatário estrangeiro
XXXV. Dados complementares
XXXVI. Notify part CNPJ/CPF
XXXVII. Data de emissão do BL do 1º transporte
XXXVIII. Conhecimento de embarque/BL do 1º transporte
XXXIX. Navio do 1º transporte
Indicadores do Conhecimento
XL. Pendência de AFRMM
XLI. Revisão de AFRMM
XLII. Bloqueio/desbloqueio situação
XLIII. Bloqueio impede vinculação despacho
XLIV. Bloqueio impede entrega da carga
XLV. Retificação pendente de análise
XLVI. Situação da análise de retificação
XLVII. Pendência de trânsito marítimo
XLVIII. Motivo da pendência de trânsito marítimo
XLIX. Endosso do conhecimento
L. Motivo do endosso do conhecimento
LI. Situação da pendência do frete
LII. Inconsistência de peso master
LIII. Inconsistência de frete master
LIV. Inconsistência de cubagem master
LV. Indicador de ofício
Frete
LVI. Valor do frete total
LVII. Valor do frete básico
LVIII. Moeda
LIX. Pagamento
LX. Modalidade
Componentes do Frete
LXI. Tipo do componente
LXII. Valor
LXIII. Moeda
LXIV. Recolhimento
Transbordo/Baldeação no Exterior
LXV. Portos
LXVI. Navios
Dados do Item
Dados do Item Contêiner
LXVII. Número do item
LXVIII. Tipo do item contêiner
LXIX. Tipo contêiner
LXX. Identificação
LXXI. Tara
LXXII. Peso bruto
LXXIII. Cubagem
LXXIV. Código da mercadoria perigosa
LXXV. Classe de mercadoria perigosa
LXXVI. Uso parcial
LXXVII. Lacres
LXXVIII. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
LXXIX. Indicador de utilização de embalagem de madeira
LXXX. Embalagens de madeira
LXXXI. Código do tipo de embalagem de madeira
LXXXII. Descrição do tipo de embalagem de madeira
LXXXIII. Código RA da operação
LXXXIV. Data da operação
LXXXV. Descrição da operação
NCM
LXXXVI. Código
Dados do Item Carga Solta
LXXXVII. Número do item
LXXXVIII. Tipo de embalagem
LXXXIX. Quantidade
XC. Cubagem
XCI. Peso bruto (Kg)
XCII. Marca
XCIII. Contramarca
XCIV. Código indicador de mercadoria perigosa
XCV. Classe de mercadoria perigosa
XCVI. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
XCVII. Indicador de utilização de embalagem de madeira
XCVIII. Embalagens de madeira
XCIX. Código do tipo de embalagem de madeira
C. Descrição do tipo de embalagem de madeira
CI. Código RA da operação
CII. Data da operação
CIII. Descrição da operação
NCM
CIV. Código
Dados do item granel
CV. Número do item
CVI. Tipo de granel
CVII. Cubagem
CVIII. Peso bruto (Kg)
CIX. Código indicador de mercadoria perigosa
CX. Classe de mercadoria perigosa
CXI. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
CXII. Indicador de utilização de embalagem de madeira
CXIII. Embalagens de madeira
CXIV. Código do tipo de embalagem de madeira
CXV. Descrição do tipo de embalagem de madeira
NCM
CXVI. Código
Dados do Item Veículo
CXVII. Número do item
CXVIII. Marca
CXIX. Contramarca
CXX. Peso bruto (Kg)
CXXI. Chassi
CXXII. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
CXXIII. Indicador de utilização de embalagem de madeira
CXXIV. Embalagens de madeira
CXXV. Código do tipo de embalagem de madeira
CXXVI. Descrição do tipo de embalagem de madeira
CXXVII. Código RA da operação
CXXVIII. Data da operação
CXXIX. Descrição da operação
NCM
CXXX. Código
Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do Item
CXXXI. Código do tipo
CXXXII. Data/hora
CXXXIII. Descrição do tipo
CXXXIV. Justificativa
CXXXV. Motivo
Eventos do Conhecimento
CXXXVI. Modalidade
CXXXVII. Motivo
CXXXVIII. Peso líquido
CXXXIX. Valor do frete
CXL. Valor do AFRMM
CXLI. Data do Evento
CXLII. Valor da conta fundo
CXLIII. Valor vinculado
CXLIV. Valor da conta especial
AFRMM Devido
CXLV. Valor do AFRMM
CXLVI. Total devido
CXLVII. Valor dos juros
CXLVIII. Valor da multa
Manifesto Vinculado
CXLIX. Número do manifesto marítimo
CL. Porto de carregamento
CLI. Terminal de carregamento
CLII. Porto de descarregamento
CLIII. Terminal de descarregamento
Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do CE
CLIV. Código do tipo
CLV. Data/hora
CLVI. Descrição do tipo
CLVII. Justificativa
CLVIII. Motivo
Histórico de Registro de Pendência de Frete
CLIX. Pendência de frete
CLX. Data
CLXI. Responsável
Número/Tipo do Documento de Despacho
CLXII. Número
CLXIII. Tipo
8. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo
a. Argumentos de consulta
I. Número do manifesto
II. Número do CPF do usuário
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)
Informações do Manifesto
I. Número do manifesto
II. Tipo de tráfego
III. Data de emissão
IV. Empresa de navegação
V. CNPJ da agência de navegação
VI. Data de encerramento do manifesto
VII. Data de operação
VIII. Código da embarcação
IX. Número da viagem
X. Porto de carregamento
XI. Porto de descarregamento
XII. Conhecimentos informados
XIII. Conhecimentos incluídos
XIV. Situação do bloqueio/desbloqueio
XV. Terminal de carregamento
XVI. Terminal de descarregamento
XVII. Identificação do contêiner vazio
XVIII. Embarcação do comboio
Informações da Escala
XIX. Número da escala
XX. Data da vinculação
Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) Vinculado
XXI. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
Histórico de Bloqueio/Desbloqueio
XXII. Código do tipo
XXIII. Data/hora
XXIV. Descrição do tipo
XXV. Justificativa
XXVI. Motivo
9. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo
a. Argumentos de consulta
I. Número da escala
II. Número do CPF do usuário
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)
Informações da Escala
I. Número da escala
II. Inclusão da escala
III. Tipo de operação prevista
IV. CNPJ da agência de navegação
V. Porto da escala
VI. Embarcação
VII. Número da viagem do armador
VIII. Bandeira da embarcação
IX. Responsável pela embarcação
X. Empresa de navegação
XI. Nacionalidade do transportador
XII. Data prevista da atracação
XIII. Data da Atracação
XIV. Responsável pela atracação
XV. Termo de responsabilidade
XVI. Efetiva atracação/terminal de atracação
XVII. Local da atracação
XVIII. Previsão de solicitação do passe de saída
XIX. Data do passe de saída
XX. Situação da escala
XXI. Data da situação
XXII. Situação do bloqueio/desbloqueio
XXIII. Indicador de escala encerrada
Empresas Parceiras
XXIV. CNPJ
Portos de Procedência
XXV. Código do porto
XXVI. Data de desatracação
Portos Subsequentes
XXVII. Porto
XXVIII. Data da previsão de atracação
Lista de Operadores Portuários Indicados pela Agência/Empresa
XXIX. CNPJ do operador portuário
Lista de Operações Registradas
XXX. CNPJ do operador portuário
XXXI. Terminal
XXXII. Situação da embarcação
XXXIII. Local
XXXIV. Responsável
XXXV. Data/hora
XXXVI. Responsável final
XXXVII. Data/hora final
XXXVIII. Concluída
Manifestos Vinculados à Escala
XXXIX. Número do manifesto marítimo
Histórico de Bloqueio/Desbloqueio
XL. Código do tipo
XLI. Data/hora
XLII. Descrição do tipo
XLIII. Justificativa
XLIV. Motivo
10. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
a. Argumentos de consulta
I. Chave da NF-e
b. Dados e informações de resposta
Informações da NF-e
I. /TNFe - Tipo de NF-e
II. /TNFe/infNFe - informações da NF-e
III. /TNFe/infNFe/ide - identificação da NF-e
IV. /TNFe/infNFe/emit - identificação do emitente
V. /TNFe/infNFe/avulsa - emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente
VI. /TNFe/infNFe/dest - identificação do destinatário
VII. /TNFe/infNFe/retirada - identificação do local de retirada,
VIII. /TNFe/infNFe/entrega - identificação do local de entrega
IX. /TNFe/infNFe/autXML - pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e
X. /TNFe/infNFe/det - dados dos detalhes da NF-e
XI. /TNFe/infNFe/total - dados dos totais da NF-e
XII. /TNFe/infNFe/transp - dados dos transportes da NF-e
XIII. /TNFe/infNFe/cobr - dados da cobrança da NF-e
XIV. /TNFe/infNFe/pag - dados de pagamento
XV. /TNFe/infNFe/infAdic - informações adicionais da NF-e
XVI. /TNFe/infNFe/exporta - informações de exportação
XVII. /TNFe/infNFe/compra - informações de compras
XVIII. /TNFe/infNFe/cana - informações de registro aquisições de cana
Eventos da NF-e
XIX. /envEvento - esquema XML de validação do lote de envio do evento
XX. /envEvento/idLote
XXI. /envEvento/evento
XXII. /envEvento/evento/infEvento/cOrgao - código do órgão de recepção do evento
XXIII. /envEvento/evento/infEvento/tpAmb - identificação do ambiente
XXIV. /envEvento/evento/infEvento/CNPJ - número do CNPJ
XXV. /envEvento/evento/infEvento/CPF - número do CPF
XXVI. /envEvento/evento/infEvento/chNFe - chave de acesso da NF-e vinculada ao evento
XXVII. /envEvento/evento/infEvento/dhEvento - data e hora do evento
XXVIII. /envEvento/evento/infEvento/tpEvento - tipo do evento
XXIX. /envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - sequencial do evento para o mesmo tipo de evento
XXX. /envEvento/evento/infEvento/verEvento - versão do tipo do evento
XXXI. /envEvento/evento/infEvento/detEvento - detalhes do evento
Tipos de Evento da NF-e
XXXII. Evento de cancelamento
XXXIII. Evento de carta de correção
XXXIV. Eventos de manifestação do destinatário
XXXV. Eventos da Suframa (vistoria/internalização)
XXXVI. EPEC
XXXVII. Eventos de pedido de prorrogação de prazo
XXXVIII. Eventos do Fisco em resposta ao pedido de prorrogação
XXXIX. Evento de averbação
11. Declaração de Importação - Consulta à Data da Última Atualização
a. Argumentos de consulta
I. Número da declaração de importação
b. Dados e informações de resposta
I. Número da declaração de importação
II. Data da última atualização na declaração de importação
12. Consulta à Declaração de Importação
a. Argumentos de consulta
I. Número da declaração de importação
II. Número do CPF do usuário
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário e Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19)
I. Número da declaração de importação
II. Sequencial de retificação
III. Total de Adições
IV. Situação do despacho
V. Data da situação do despacho
VI. Hora da situação do despacho
VII. Situação da entrega da carga
VIII. Unidade de despacho
IX. Operação Fundap
X. Data do registro
XI. Hora do registro
XII. Data do desembaraço
XIII. Hora do desembaraço
XIV. Data da autorização de entrega
XV. Hora da autorização de entrega
XVI. Tipo da autorização de entrega
XVII. Nome da modalidade
XVIII. Tipo de declaração
XIX. Canal de parametrização
XX. Tipo de importador
XXI. Número do importador
XXII. Nome do importador
XXIII. Endereço do importador
XXIV. Telefone do importador
XXV. Representante legal
XXVI. Nome do representante legal
XXVII. Descrição do tipo de caracterização da operação
XXVIII. Número do adquirente
XXIX. Nome do adquirente
XXX. Número transportador porta a porta
XXXI. Nome transportador porta a porta
XXXII. Tipo de documento de instrução do despacho
XXXIII. Identificação do documento de instrução do despacho
XXXIV. Número do dossiê vinculado
XXXV. Data da vinculação
XXXVI. Hora da vinculação
XXXVII. Tipo do processo vinculado
XXXVIII. Identificação do processo vinculado
XXXIX. País de procedência
XL. Data da chegada da carga
XLI. Unidade de entrada
XLII. Agente de transporte
XLIII. Peso bruto
XLIV. Peso líquido
XLV. Número do documento de carga
XLVI. Recinto aduaneiro
XLVII. Setor
XLVIII. Armazém
XLIX. Quantidade de volumes
L. Tipo de embalagem
LI. Moeda negociada do frete
LII. Frete prepaid
LIII. Frete collect
LIV. Valor total do frete na moeda
LV. Valor total do frete em dólar
LVI. Valor total do frete em real
LVII. Valor total do frete em território nacional
LVIII. Moeda negociada do seguro
LIX. Valor total do seguro na moeda
LX. Valor total do seguro em real
LXI. Valor total do seguro em dólar
LXII. Valor total em dólares no local de embarque
LXIII. Valor total em reais no local de embarque
LXIV. Valor total em dólares no local de desembarque
LXV. Valor total em reais no local de desembarque
LXVI. Número da Declaração Estrangeira (DE)
LXVII. Faixa de item inicial
LXVIII. Faixa de item final
LXIX. Via de transporte
LXX. Indicador multimodal
LXXI. Nome transportador
LXXII. Código do país do transportador
LXXIII. Nome do veículo
LXXIV. Número do veículo (placa)
LXXV. Tipo de documento de chegada da carga
LXXVI. Descrição do tipo de documento de chegada da carga
LXXVII. Local de embarque
LXXVIII. Data do embarque
LXXIX. Tipo de conhecimento
LXXX. Tipo de utilização do conhecimento
LXXXI. Id. master do conhecimento
LXXXII. Id. de conhecimento
LXXXIII. Multa ao deferimento da Licença de Importação (LI)
LXXXIV. Multa ao deferimento da LI com ajuste
LXXXV. Sequencial de retificação que ocorreu o pagamento
LXXXVI. Código de receita do pagamento
LXXXVII. Valor da receita
LXXXVIII. Valor dos juros/encargos
LXXXIX. Valor da multa
XC. Valor total do pagamento
XCI. Data do pagamento
XCII. Tipo do pagamento
XCIII. Nome do tipo de pagamento
XCIV. Banco
XCV. Agência
XCVI. Conta
XCVII. Situação do ICMS
XCVIII. CPF que declarou o ICMS
XCIX. Data do registro do ICMS
C. Hora do registro do ICMS
CI. Nº sequencial do ICMS
CII. Tipo de recolhimento
CIII. UF do ICMS
CIV. Banco do ICMS
CV. Agência do ICMS
CVI. Conta corrente do ICMS
CVII. Data do pagamento do ICMS
CVIII. Valor do ICMS
CIX. Protocolo do débito em conta do ICMS
CX. Mandado judicial do ICMS
CXI. Texto das informações complementares
Adição da Declaração de Importação
CXII. Número da declaração de importação
CXIII. Número sequencial de retificação
CXIV. Número da adição
CXV. Número da LI
Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor
CXVI. Código e descrição da relação entre comprador e vendedor
CXVII. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
Exportador
CXVIII. Código do país de aquisição da mercadoria
CXIX. Nome ou razão social
CXX. Endereço
Fabricante ou Produtor
CXXI. Código do país de origem da mercadoria
CXXII. Nome ou razão social
CXXIII. Endereço
Mercadoria
CXXIV. Código da NCM
CXXV. Código Naladi SH
CXXVI. Código Naladi NCCA
CXXVII. Peso líquido da adição
CXXVIII. Aplicação da mercadoria
CXXIX. Indicativos da condição da mercadoria
CXXX. Unidade de medida estatística
CXXXI. Quantidade na medida estatística
Detalhamento da Mercadoria - Relação de Itens da Adição
CXXXII. Código da abrangência da NCM (nível)
CXXXIII. Código do atributo da NCM
CXXXIV. Código da especificação da NCM
Destaque NCM
CXXXV. Número do destaque para anuência
Condição de Venda da Mercadoria
CXXXVI. Incoterm
CXXXVII. Método de valoração
CXLIV. Código da moeda negociada
CXXXVIII. Local da condição
CXXXIX. Valor na moeda negociada
CXL. Valor em real
Documentos Vinculados
CXLI. Tipo e descrição do documento vinculado
CXLII. Número identificador do documento vinculado
Certificado Mercosul
CXLIII. Tipo de certificado
CXLIV. Número da DE
CXLV. Faixa de itens (item inicial e final)
CXLVI. Código do país do certificado
CXLVII. Número do certificado
CXLVIII. Item do certificado
CXLIX. Quantidade na unidade estatística do certificado
Dados da Carga
CL. Código da via de transporte
CLI. Código do país de procedência da carga
CLII. Código da unidade aduaneira de entrada
Frete - Custo do Transporte Internacional
CLIII. Código da moeda negociada
CLIV. Valor na moeda negociada
CLV. Valor em real
CLVI. Frete internacional - valor em real
Seguro
CLVII. Código da moeda negociada
CLVIII. Valor na moeda negociada
CLIX. Valor em real
CLX. Seguro internacional - valor em real
Acréscimos
CLXI. Código do acréscimo
CLXII. Código da moeda negociada
CLXIII. Valor na moeda negociada
CLXIV. Valor em real
Deduções
CLXV. Código da dedução
CLXVI. Código da moeda negociada
CLXVII. Valor na moeda negociada
CLXVIII. Valor em real
Informações Complementares do Valor Aduaneiro
CLXIX. Texto complementar do valor aduaneiro
Imposto de Importação (II)
CLXX. Código e descrição do regime de tributação
CLXXI. Código e denominação do fundamento legal
CLXXII. Código e denominação motivo da admissão temporária
CLXXIII. Base de cálculo do II
CLXXIV. Código e descrição do EX tarifário do II
CLXXV. EX Tarifário do II - ato legal
CLXXVI. EX Tarifário do II - órgão emissor do ato legal
CLXXVII. EX Tarifário do II - número do ato legal
CLXXVIII. EX Tarifário do II - ano do ato legal
CLXXIX. Acordo tarifário - código e denominação do tipo do acordo
CLXXX. Acordo tarifário Aladi - código e denominação
CLXXXI. Acordo tarifário - código e denominação do ato legal
CLXXXII. Acordo tarifário - órgão emissor do ato legal
CLXXXIII. Acordo tarifário - número do ato legal
CLXXXVI. Acordo tarifário - ano do ato legal
CLXXXV. Acordo tarifário - ato legal do EX tarifário
CLXXXVI. Alíquota II - alíquota ad valorem
CLXXXVII. Alíquota II - alíquota do acordo tarifário
CLXXXVIII. Alíquota II - alíquota reduzida
CLXXXIX. Alíquota II - percentual de redução do imposto
CXC. Alíquota II - valor calculado
CXCI. Alíquota II - valor devido
CXCII. Alíquota II - valor reduzido
CXCIII. Alíquota II - valor a recolher
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
CXCII. Código e descrição do regime de tributação
CXCIII. Código e descrição do EX tarifário do IPI
CXCIV. EX tarifário do IPI - ato legal
CXCV. EX tarifário do IPI - órgão emissor do ato legal
CXCVI. EX tarifário do IPI - número do ato legal
CXCVII. EX tarifário do IPI - ano do ato legal
CXCVIII. Benefício fiscal do IPI - código e denominação do ato legal
CXCIX. Benefício fiscal do IPI - órgão emissor do ato legal
CC. Benefício fiscal do IPI - número do ato legal
CCI. Benefício fiscal do IPI - ano do ato legal
CCII. Benefício fiscal do IPI - ato legal do EX tarifário
CCIII. Alíquota do IPI - nota complementar TIPI
CCIV. Alíquota do IPI - alíquota ad valorem
CCV. Alíquota do IPI - alíquota reduzida
CCVI. Alíquota do IPI - valor devido
CCVII. Alíquota do IPI - valor a recolher
CCVIII. Alíquota específica do IPI - valor na unidade de medida
CCIX. Alíquota específica do IPI - unidade de medida
CCX. Alíquota específica do IPI - quantidade na unidade de medida
CCXI. Alíquota específica do IPI - tipo de recipiente
CCXII. Alíquota específica do IPI - capacidade do recipiente
PIS/Cofins - Dados Comuns
CCXIII. Valor da base de cálculo
CCXIV. Alíquota do ICMS
CCXV. Percentual de redução
CCXVI. Código e denominação do fundamento legal da redução
CCXVII. Código e descrição do regime de tributação
CCXVIII. Código e denominação do fundamento legal da base de cálculo
Contribuição para o PIS/Pasep
CCXIX. Alíquota PIS/Pasep - alíquota ad valorem
CCXX. Alíquota PIS/Pasep - alíquota reduzida
CCXXI. Alíquota PIS/Pasep - valor devido
CCXXII. Alíquota PIS/Pasep - valor a recolher
CCXXIII. Alíquota específica PIS/Pasep - valor em real
CCXXIV. Alíquota específica PIS/Pasep - unidade de medida
CCXXV. Alíquota específica PIS/Pasep - quantidade na unidade de medida
Cofins
CCXXVI. Alíquota da Cofins - alíquota ad valorem
CCXXVII. Alíquota da Cofins - alíquota reduzida
CCXXVIII. Alíquota da Cofins - valor devido
CCXXIX. Alíquota da Cofins - valor a recolher
CCXXX. Alíquota específica da Cofins - valor em real
CCXXXI. Alíquota específica da Cofins - unidade de medida
CCXXXII. Alíquota específica da Cofins - quantidade na unidade de medida
Direitos Antidumping ou Compensatórios
CCXXXIII. Código e denominação do ato legal
CCXXXIV. Órgão emissor do ato legal
CCXXXV. Número do ato legal
CCXXXVI. Ano do ato legal
CCXXXVII. Ato Legal do EX tarifário
CCXXXVIII. Alíquota antidumping - alíquota ad valorem
CCXXXIX. Alíquota antidumping - alíquota da base de cálculo
CCXL. Alíquota antidumping - valor devido
CCXLI. Alíquota antidumping - valor a recolher
CCXLI. Alíquota específica antidumping - valor em real
CCXLII. Alíquota específica antidumping - unidade de medida
CCXLIII. Alíquota específica antidumping - quantidade na unidade de medida
Demonstrativo do Coeficiente de Redução
CCXLIV. Identificação
CCXLV. Coeficiente de redução
CCXLVI. Valor em dólar
CCXLVII. Valor em real
CCXLVIII. Valor devido
CCXLIX. Valor a recolher
CIDE
CCL. Valor na alíquota específica
CCLI. Quantidade CIDE
CCLII. Valor devido
CCLIII. Valor a recolher
Multa Administrativa por Embarque Anterior ao Deferimento da LI
CCLIV. Valor a recolher da multa
CCLV. Valor a recolher da multa com ajuste
Dados Cambiais
CCLVI. Código e denominação da cobertura cambial
CCLVII. Motivo da importação sem cobertura cambial
CCLVIII. Número do ROF/Bacen
CCLIX. Código da instituição financiadora
CCLX. Valor vinculado em real
CCLXI. Protocolo de envio da declaração de importação
13. Declaração de Importação - Consulta Avulsa do Vicomex
a. Argumentos de consulta
I. CPF/CNPJ do importador
II. Número da declaração de importação
III. protocolo de envio da declaração de importação
b. Dados e informações de resposta:
I. Número da declaração de importação
II. Sequencial de retificação
III. Total de Adições
IV. Situação do despacho
V. Data da situação do despacho
VI. Hora da situação do despacho
VII. Data do registro
VIII. Hora do registro
IX. Data do desembaraço
X. Hora do desembaraço
XI. Data da autorização de entrega
XII. Hora da autorização de entrega
XIII. Tipo da autorização de entrega
XIV. Número do importador
XV. Nome do importador
XVI. Descrição do tipo de caracterização da operação
XVII. Número do adquirente
XVIII. Nome do adquirente
XIX. Peso bruto
XX. Peso líquido
XXI. Tipo de documento de instrução do despacho
XXII. Identificação do documento de instrução do despacho
XXIII. Moeda negociada do frete
XXIV. Valor total do frete na moeda
XXV. Valor total do frete em dólar
XXVI. Valor total do frete em real
XXVII. Valor total do frete em território nacional
XXVIII. Moeda negociada do seguro
XXIX. Valor total do seguro na moeda
XXX. Valor total do seguro em real
XXXI. Valor total do seguro em dólar
XXXII. Valor total em dólares no local de embarque
XXXIII. Valor total em reais no local de embarque
XXXIV. Valor total em dólares no local de desembarque
XXXV. Valor total em reais no local de desembarque
XXXVI. País de procedência
XXXVII. Data da chegada da carga
XXXVIII. Unidade de entrada
XXXIX. Via de transporte
XL. Indicador multimodal
XLI. Nome transportador
XLII. Código do país do transportador
XLIII. Nome do veículo
XLIV. Número do veículo (placa)
XLV. Local de embarque
XLVI. Data do embarque
XLVII. Tipo de conhecimento
XLVIII. Tipo de utilização do conhecimento
XLIX. Id. master do conhecimento
L. Id. de conhecimento
LI. Número da adição
LII. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
Exportador
LIII. Código do país de aquisição da mercadoria
LIV. Nome ou razão social
LV. Endereço
Fabricante ou Produtor
LVI. Código do país de origem da mercadoria
LVII. Nome ou razão social
LVIII. Endereço
Mercadoria
LIX. Código da NCM
LX. Peso líquido da adição
LXI. Unidade de medida estatística
LXII. Quantidade na medida estatística
LXIII. Número da LI
Condição de Venda da Mercadoria
LXIV. Incoterm
LXV. Método de valoração
LXVI. Código da moeda negociada
LXVII. Local da condição
LXVIII. Valor na moeda negociada
Dados Cambiais
LXIX. Código e denominação da cobertura cambial
LXX. Motivo da importação sem cobertura cambial
LXXI. Número do ROF/Bacen
LXXII. Código da instituição financiadora
LXXIII. Valor vinculado em real