Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022) (Vide Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 849, de 13 de maio de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1079, de 26 de junho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4255, de 27 de agosto de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4794, de 17 de novembro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 12, de 26 de fevereiro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 27, de 14 de abril de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 38, de 28 de maio de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 62, de 30 de agosto de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 87, de 30 de novembro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 147, de 25 de fevereiro de 2022)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 153, de 11 de março de 2022)
vii. Endereço (logradouro, número, complemento, CEP, bairro, município, UF) |
1. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do CPF |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número do CPF |
ii. Nome |
iii. Situação (código e descrição) |
2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do CNPJ |
b. Dados e informações de resposta |
CNPJ |
i. Identificador matriz/filial |
ii. Razão social/nome empresarial |
iii. Nome fantasia |
iv. Situação cadastral |
v. Data situação cadastral |
vi. Motivo situação cadastral |
vii. Nome da cidade no exterior |
viii. Código do país |
ix. Nome do país |
x. Código natureza jurídica |
xi. Data início atividade |
xii. CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento) |
xiii. Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento |
xiv. Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento |
xv. Número de localização do estabelecimento |
xvi. Complemento para o endereço de localização do estabelecimento |
xvii. Bairro de localização do estabelecimento |
xviii. CEP do logradouro |
xix. UF onde se encontra o estabelecimento |
xx. Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento |
xxi. Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento |
xxii. DDD-1 |
xxiii. Telefone-1 |
xxiv. DDD-2 |
xxv. Telefone-2 |
xxvi. DDD-fax |
xxvii. DDD-fax |
xxviii. Número-fax |
xxix. Correio eletrônico |
xxx. Qualificação do responsável |
xxxi. Capital social da empresa |
xxxii. Porte-empresa |
xxxiii. Opção pelo simples |
xxxiv. Data opção pelo simples |
xxxv. Data exclusão do simples |
xxxvi. Opção pelo MEI |
xxxvii. Situação especial |
xxxviii. Data situação especial |
Sócio |
xxxix. Identificador de sócio |
xl. Nome sócio (no caso PF) ou razão social (no caso PJ) |
xli. CNPJ/CPF do sócio |
xlii. Código de qualificação do sócio |
xliii. Data entrada sociedade |
xliv. Código do país do sócio estrangeiro |
xlv. Nome país do sócio estrangeiro |
xlvi. CPF do representante legal |
xlvii. Nome do representante |
xlviii. Código de qualificação do representante legal |
CNAES secundárias |
xlix. CNAE-secundária |
3. Certidão Negativa de Débitos - CND |
a. Argumentos de consulta |
i. número do CPF, CNPJ ou ITR |
b. Dados e informações de resposta |
i. certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir) |
ii. data de validade |
iii. número de controle. |
4. Conhecimento de Embarque-Mercante - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante |
ii. Data da Última Atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante |
5. Manifesto - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Manifesto |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número do Manifesto |
ii. Data da Última Atualização no Manifesto |
6. Escala - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número da Escala |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número da Escala |
ii. Data da Última Atualização na Escala |
7. Consulta Dados Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário) |
Dados Gerais do Conhecimento |
i. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
ii. Número CE-Mercante Master |
iii. CNPJ Agência ou Empresa Navegação |
iv. CNPJ da Agência Desconsolidadora |
v. CNPJ da Empresa Desconsolidadora |
vi. Tipo de Conhecimento |
vii. Categoria da Carga |
viii. Data de Emissão |
ix. Conhecimento de Embarque |
x. Cubagem (m³) |
xi. Peso Bruto (Kg) |
xii. Porto de Origem |
xiii. Porto de Destino |
xiv. Porto da Atracação Atual |
xv. Recinto de Armazenamento da Carga |
xvi. Unidade Local Destino Final |
xvii. Recinto de Armazenamento da Carga Final |
xviii. Data de Chegada no Destino Final |
xix. Identificação do Embarcador (Shipper/Exporter) |
xx. Descrição da Mercadoria |
xxi. Observações |
xxii. Situação da Carga |
xxiii. Data da Situação da Carga |
xxiv. BL de Serviço |
xxv. Número BL Serviço |
xxvi. País de Procedência da Carga |
xxvii. País de Destino Final da Carga |
xxviii. UF Destino da Carga |
xxix. Valor TUM Devida |
xxx. Valor TUM Pago |
xxxi. Tipo Consignatário |
xxxii. CPF/CNPJ |
xxxiii. Passaporte do Consignatário |
xxxiv. Nome do Consignatário Estrangeiro |
xxxv. Dados Complementares |
xxxvi. Notify Part CNPJ/CPF |
xxxvii. Data de Emissão BL do 1o. Transporte |
xxxviii. Conhecimento de Embarque/BL do 1o. Transporte |
xxxix. Navio do 1o. Transporte |
Indicadores do Conhecimento |
xl. Pendência de AFRMM |
xli. Revisão de AFRMM |
xlii. Bloqueio/Desbloqueio Situação |
xliii. Bloqueio Impede Vinculação Despacho |
xliv. Bloqueio Impede Entrega da Carga |
xlv. Retificação Pendente de Análise |
xlvi. Situação da Análise de Retificação |
xlvii. Pendência de Trânsito Marítimo |
xlviii. Motivo da Pendência de Trânsito Marítimo |
xlix. Endosso do Conhecimento |
l. Motivo do Endosso do Conhecimento |
li. Situação da Pendência do Frete |
lii. Inconsistência de Peso Master |
liii. Inconsistência de Frete Master |
liv. Inconsistência de Cubagem Master |
lv. Indicador de Oficio |
Frete |
lvi. Valor do Frete Total |
lvii. Valor do Frete Básico |
lviii. Moeda |
lix. Pagamento |
lx. Modalidade |
Componentes do Frete |
lxi. Tipo do Componente |
lxii. Valor |
lxiii. Moeda |
lxiv. Recolhimento |
Transbordo/Baldeação no Exterior |
lxv. Portos |
lxvi. Navios |
Dados do Item |
Dados do Item Contêiner |
lxvii. Número do Item |
lxviii. Tipo do item Contêiner |
lxix. Tipo Contêiner |
lxx. Identificação |
lxxi. Tara |
lxxii. Peso Bruto |
lxxiii. Cubagem |
lxxiv. Código da Mercadoria Perigosa |
lxxv. Classe Mercadoria Perigosa |
lxxvi. Uso Parcial |
lxxvii. Lacres |
lxxviii. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
lxxix. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
lxxx. Embalagens de Madeira |
lxxxi. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
lxxxii. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
lxxxiii. Código RA da operação |
lxxxiv. Data da operação |
lxxxv. Descrição da operação |
NCM |
lxxxvi. Código |
Dados do Item Carga Solta |
lxxxvii. Número do Item |
lxxxviii. Tipo de Embalagem |
lxxxix. Quantidade |
xc. Cubagem |
xci. Peso Bruto (Kg) |
xcii. Marca |
xciii. Contramarca |
xciv. Código Indicador de Mercadoria Perigosa |
xcv. Classe de Mercadoria Perigosa |
xcvi. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
xcvii. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
xcviii. Embalagens de Madeira |
xcix. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
c. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
ci. Código RA da operação |
cii. Data da operação |
ciii. Descrição da operação |
NCM |
civ. Código |
Dados do Item Granel |
cv. Número do Item |
cvi. Tipo de Granel |
cvii. Cubagem |
cviii. Peso Bruto (Kg) |
cix. Código Indicador de Mercadoria Perigosa |
cx. Classe de Mercadoria Perigosa |
cxi. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
cxii. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
cxiii. Embalagens de Madeira |
cxiv. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
cxv. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
NCM |
cxvi. Código |
Dados do Item Veículo |
cxvii. Número do Item |
cxviii. Marca |
cxix. Contramarca |
cxx. Peso Bruto (Kg) |
cxxi. Chassi |
cxxii. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
cxxiii. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
cxxiv. Embalagens de Madeira |
cxxv. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
cxxvi. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
cxxvii. Código RA da operação |
cxxviii. Data da operação |
cxxix. Descrição da operação |
NCM |
cxxx. Código |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio do Item |
cxxxi. Código Tipo |
cxxxii. Data/Hora |
cxxxiii. Descrição Tipo |
cxxxiv. Justificativa |
cxxxv. Motivo |
Eventos do Conhecimento |
cxxxvi. Modalidade |
cxxxvii. Motivo |
cxxxviii. Peso Líquido |
cxxxix. Valor Frete |
cxl. Valor AFRMM |
cxli. Data Evento |
cxlii. Valor Conta Fundo |
cxliii. Valor Vinculado |
cxliv. Valor Conta Espec |
AFRMM Devido |
cxlv. Valor AFRMM |
cxlvi. Total Devido |
cxlvii. Valor Juros |
cxlviii. Valor Multa |
Manifesto Vinculado |
cxlix. Número do Manifesto Marítimo |
cl. Porto de Carregamento |
cli. Terminal de Carregamento |
clii. Porto de Descarregamento |
cliii. Terminal de Descarregamento |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio CE |
cliv. Código Tipo |
clv. Data/Hora |
clvi. Descrição Tipo |
clvii. Justificativa |
clviii. Motivo |
Histórico de Registro de Pendência de Frete |
clix. Pendência de Frete |
clx. Data |
clxi. Responsável |
Número/Tipo do Documento de Despacho |
clxii. Número |
clxiii. Tipo |
8. Consulta Dados Manifesto Marítimo |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Manifesto |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário) |
Informações do Manifesto |
i. Número do Manifesto |
ii. Tipo de Tráfego |
iii. Data de Emissão |
iv. Empresa de Navegação |
v. CNPJ Agência de Navegação |
vi. Data de Encerramento do Manifesto |
vii. Data de Operação |
viii. Código da Embarcação |
ix. Número. Viagem |
x. Porto de Carregamento |
xi. Porto de Descarregamento |
xii. Conhecimentos Informados |
xiii. Conhecimentos Incluídos |
xiv. Situação Bloqueio/Desbloqueio |
xv. Terminal de Carregamento |
xvi. Terminal de Descarregamento |
xvii. Identificação Contêiner Vazio |
xviii. Embarcação Comboio |
Informações da Escala |
xix. Número da Escala |
xx. Data da Vinculação |
Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) vinculados |
xxi. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio |
xxii. Código Tipo |
xxiii. Data/Hora |
xxiv. Descrição Tipo |
xxv. Justificativa |
xxvi. Motivo |
9. Consulta Dados Manifesto Marítimo |
a. Argumentos de consulta |
i. Número da Escala |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário) |
Informações da Escala |
i. Número da Escala |
ii. Inclusão da Escala |
iii. Tipo Operação Prevista |
iv. CNPJ da Agência de Navegação |
v. Porto da Escala |
vi. Embarcação |
vii. Número da Viagem do Armador |
viii. Bandeira da Embarcação |
ix. Responsável pela Embarcação |
x. Empresa de Navegação |
xi. Nacionalidade do Transportador |
xii. Data Prevista da Atracação |
xiii. Data da Atracação |
xiv. Responsável Atracação |
xv. Termo de Responsabilidade |
xvi. Efetiva Atracação/Terminal Atracação |
xvii. Local da atracação |
xviii. Previsão de Solicitação do Passe de Saída |
xix. Data do Passe de Saída |
xx. Situação da Escala |
xxi. Data da Situação |
xxii. Situação Bloqueio/Desbloqueio |
xxiii. Indicador de Escala Encerrada |
Empresas Parceiras |
xxiv. CNPJ |
Portos de Procedência |
xxv. Código do Porto |
xxvi. Data de desatracação |
Portos Subsequentes |
xxvii. Porto |
xxviii. Data previsão de atracação |
Lista de Operadores Portuários indicados pela Agência/Empresa |
xxix. CNPJ Operador Portuário |
Lista de Operações Registradas |
xxx. CNPJ Operador Portuário |
xxxi. Terminal |
xxxii. Situação da Embarcação |
xxxiii. Local |
xxxiv. Responsável |
xxxv. Data / Hora |
xxxvi. Responsável Final |
xxxvii. Data / Hora Final |
xxxviii. Concluída? |
Manifestos Vinculados à Escala |
xxxix. Número do Manifesto Marítimo |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio |
xl. Código Tipo |
xli. Data/Hora |
xlii. Descrição Tipo |
xliii. Justificativa |
xliv. Motivo |
10. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e |
a. Argumentos de consulta |
i. Chave da NF-e |
b. Dados e informações de resposta |
Informações da Nota Fiscal |
i. /TNFe - Tipo Nota Fiscal Eletrônica |
ii. /TNFe/infNFe - Informações da Nota Fiscal eletrônica |
iii. /TNFe/infNFe/ide - Identificação da NF-e |
iv. /TNFe/infNFe/emit - Identificação do emitente |
v. /TNFe/infNFe/avulsa - Emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente |
vi. /TNFe/infNFe/dest - Identificação do Destinatário |
vii. /TNFe/infNFe/retirada - Identificação do Local de Retirada, |
viii. /TNFe/infNFe/entrega - Identificação do Local de Entrega |
ix. /TNFe/infNFe/autXML - Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e |
x. /TNFe/infNFe/det - Dados dos detalhes da NF-e |
xi. /TNFe/infNFe/total - Dados dos totais da NF-e |
xii. /TNFe/infNFe/transp - Dados dos transportes da NF-e |
xiii. /TNFe/infNFe/cobr - Dados da cobrança da NF-e |
xiv. /TNFe/infNFe/pag - Dados de Pagamento. |
xv. /TNFe/infNFe/infAdic - Informações adicionais da NF-e |
xvi. /TNFe/infNFe/exporta - Informações de exportação |
xvii. /TNFe/infNFe/compra - Informações de compras |
xviii. /TNFe/infNFe/cana - Informações de registro aquisições de cana |
Eventos da Nota Fiscal |
xix. /envEvento - Schema XML de validação do lote de envio do Evento |
xx. /envEvento/idLote |
xxi. /envEvento/evento |
xxii. /envEvento/evento/infEvento/cOrgao - Código do órgão de recepção do Evento |
xxiii. /envEvento/evento/infEvento/tpAmb - Identificação do Ambiente |
xxiv. /envEvento/evento/infEvento/CNPJ - Número CNPJ |
xxv. /envEvento/evento/infEvento/CPF - Número CPF |
xxvi. /envEvento/evento/infEvento/chNFe - Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento |
xxvii. /envEvento/evento/infEvento/dhEvento - Data e Hora do Evento |
xxviii. /envEvento/evento/infEvento/tpEvento - Tipo do Evento |
xxix. /envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento |
xxx. /envEvento/evento/infEvento/verEvento - Versão do Tipo do Evento |
xxxi. /envEvento/evento/infEvento/detEvento - Detalhes do evento |
Tipos de evento da nota fiscal |
xxxii. Evento de Cancelamento |
xxxiii. Evento de Carta de Correção |
xxxiv. Eventos de Manifestação do Destinatário |
xxxv. Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização) |
xxxvi. EPEC |
xxxvii. Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo |
xxxviii. Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação |
xxxix. Evento de Averbação. |
1. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do CPF |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número do CPF |
ii. Nome |
iii. Situação (código e descrição) |
2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do CNPJ |
b. Dados e informações de resposta |
CNPJ |
i. Identificador matriz/filial |
ii. Razão social/nome empresarial |
iii. Nome fantasia |
iv. Situação cadastral |
v. Data situação cadastral |
vi. Motivo situação cadastral |
vii. Nome da cidade no exterior |
viii. Código do país |
ix. Nome do país |
x. Código natureza jurídica |
xi. Data início atividade |
xii. CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento) |
xiii. Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento |
xiv. Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento |
xv. Número de localização do estabelecimento |
xvi. Complemento para o endereço de localização do estabelecimento |
xvii. Bairro de localização do estabelecimento |
xviii. CEP do logradouro |
xix. UF onde se encontra o estabelecimento |
xx. Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento |
xxi. Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento |
xxii. DDD-1 |
xxiii. Telefone-1 |
xxiv. DDD-2 |
xxv. Telefone-2 |
xxvi. DDD-fax |
xxvii. DDD-fax |
xxviii. Número-fax |
xxix. Correio eletrônico |
xxx. Qualificação do responsável |
xxxi. Capital social da empresa |
xxxii. Porte-empresa |
xxxiii. Opção pelo simples |
xxxiv. Data opção pelo simples |
xxxv. Data exclusão do simples |
xxxvi. Opção pelo MEI |
xxxvii. Situação especial |
xxxviii. Data situação especial |
Sócio |
xxxix. Identificador de sócio |
xl. Nome sócio (no caso PF) ou razão social (no caso PJ) |
xli. CNPJ/CPF do sócio |
xlii. Código de qualificação do sócio |
xliii. Data entrada sociedade |
xliv. Código do país do sócio estrangeiro |
xlv. Nome país do sócio estrangeiro |
xlvi. CPF do representante legal |
xlvii. Nome do representante |
xlviii. Código de qualificação do representante legal |
CNAES secundárias |
xlix. CNAE-secundária |
3. Certidão Negativa de Débitos - CND |
a. Argumentos de consulta |
i. número do CPF, CNPJ ou ITR |
b. Dados e informações de resposta |
i. certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir) |
ii. data de validade |
iii. número de controle. |
4. Conhecimento de Embarque-Mercante - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante |
ii. Data da Última Atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante |
5. Manifesto - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Manifesto |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número do Manifesto |
ii. Data da Última Atualização no Manifesto |
6. Escala - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número da Escala |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número da Escala |
ii. Data da Última Atualização na Escala |
7. Consulta Dados Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário) |
Dados Gerais do Conhecimento |
i. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
ii. Número CE-Mercante Master |
iii. CNPJ Agência ou Empresa Navegação |
iv. CNPJ da Agência Desconsolidadora |
v. CNPJ da Empresa Desconsolidadora |
vi. Tipo de Conhecimento |
vii. Categoria da Carga |
viii. Data de Emissão |
ix. Conhecimento de Embarque |
x. Cubagem (m³) |
xi. Peso Bruto (Kg) |
xii. Porto de Origem |
xiii. Porto de Destino |
xiv. Porto da Atracação Atual |
xv. Recinto de Armazenamento da Carga |
xvi. Unidade Local Destino Final |
xvii. Recinto de Armazenamento da Carga Final |
xviii. Data de Chegada no Destino Final |
xix. Identificação do Embarcador (Shipper/Exporter) |
xx. Descrição da Mercadoria |
xxi. Observações |
xxii. Situação da Carga |
xxiii. Data da Situação da Carga |
xxiv. BL de Serviço |
xxv. Número BL Serviço |
xxvi. País de Procedência da Carga |
xxvii. País de Destino Final da Carga |
xxviii. UF Destino da Carga |
xxix. Valor TUM Devida |
xxx. Valor TUM Pago |
xxxi. Tipo Consignatário |
xxxii. CPF/CNPJ |
xxxiii. Passaporte do Consignatário |
xxxiv. Nome do Consignatário Estrangeiro |
xxxv. Dados Complementares |
xxxvi. Notify Part CNPJ/CPF |
xxxvii. Data de Emissão BL do 1o. Transporte |
xxxviii. Conhecimento de Embarque/BL do 1o. Transporte |
xxxix. Navio do 1o. Transporte |
Indicadores do Conhecimento |
xl. Pendência de AFRMM |
xli. Revisão de AFRMM |
xlii. Bloqueio/Desbloqueio Situação |
xliii. Bloqueio Impede Vinculação Despacho |
xliv. Bloqueio Impede Entrega da Carga |
xlv. Retificação Pendente de Análise |
xlvi. Situação da Análise de Retificação |
xlvii. Pendência de Trânsito Marítimo |
xlviii. Motivo da Pendência de Trânsito Marítimo |
xlix. Endosso do Conhecimento |
l. Motivo do Endosso do Conhecimento |
li. Situação da Pendência do Frete |
lii. Inconsistência de Peso Master |
liii. Inconsistência de Frete Master |
liv. Inconsistência de Cubagem Master |
lv. Indicador de Oficio |
Frete |
lvi. Valor do Frete Total |
lvii. Valor do Frete Básico |
lviii. Moeda |
lix. Pagamento |
lx. Modalidade |
Componentes do Frete |
lxi. Tipo do Componente |
lxii. Valor |
lxiii. Moeda |
lxiv. Recolhimento |
Transbordo/Baldeação no Exterior |
lxv. Portos |
lxvi. Navios |
Dados do Item |
Dados do Item Contêiner |
lxvii. Número do Item |
lxviii. Tipo do item Contêiner |
lxix. Tipo Contêiner |
lxx. Identificação |
lxxi. Tara |
lxxii. Peso Bruto |
lxxiii. Cubagem |
lxxiv. Código da Mercadoria Perigosa |
lxxv. Classe Mercadoria Perigosa |
lxxvi. Uso Parcial |
lxxvii. Lacres |
lxxviii. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
lxxix. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
lxxx. Embalagens de Madeira |
lxxxi. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
lxxxii. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
lxxxiii. Código RA da operação |
lxxxiv. Data da operação |
lxxxv. Descrição da operação |
NCM |
lxxxvi. Código |
Dados do Item Carga Solta |
lxxxvii. Número do Item |
lxxxviii. Tipo de Embalagem |
lxxxix. Quantidade |
xc. Cubagem |
xci. Peso Bruto (Kg) |
xcii. Marca |
xciii. Contramarca |
xciv. Código Indicador de Mercadoria Perigosa |
xcv. Classe de Mercadoria Perigosa |
xcvi. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
xcvii. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
xcviii. Embalagens de Madeira |
xcix. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
c. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
ci. Código RA da operação |
cii. Data da operação |
ciii. Descrição da operação |
NCM |
civ. Código |
Dados do Item Granel |
cv. Número do Item |
cvi. Tipo de Granel |
cvii. Cubagem |
cviii. Peso Bruto (Kg) |
cix. Código Indicador de Mercadoria Perigosa |
cx. Classe de Mercadoria Perigosa |
cxi. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
cxii. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
cxiii. Embalagens de Madeira |
cxiv. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
cxv. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
NCM |
cxvi. Código |
Dados do Item Veículo |
cxvii. Número do Item |
cxviii. Marca |
cxix. Contramarca |
cxx. Peso Bruto (Kg) |
cxxi. Chassi |
cxxii. Situação Bloqueio/Desbloqueio Item |
cxxiii. Indicador de utilização de embalagem de madeira |
cxxiv. Embalagens de Madeira |
cxxv. Código do Tipo de Embalagem de Madeira |
cxxvi. Descrição do Tipo de Embalagem de Madeira |
cxxvii. Código RA da operação |
cxxviii. Data da operação |
cxxix. Descrição da operação |
NCM |
cxxx. Código |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio do Item |
cxxxi. Código Tipo |
cxxxii. Data/Hora |
cxxxiii. Descrição Tipo |
cxxxiv. Justificativa |
cxxxv. Motivo |
Eventos do Conhecimento |
cxxxvi. Modalidade |
cxxxvii. Motivo |
cxxxviii. Peso Líquido |
cxxxix. Valor Frete |
cxl. Valor AFRMM |
cxli. Data Evento |
cxlii. Valor Conta Fundo |
cxliii. Valor Vinculado |
cxliv. Valor Conta Espec |
AFRMM Devido |
cxlv. Valor AFRMM |
cxlvi. Total Devido |
cxlvii. Valor Juros |
cxlviii. Valor Multa |
Manifesto Vinculado |
cxlix. Número do Manifesto Marítimo |
cl. Porto de Carregamento |
cli. Terminal de Carregamento |
clii. Porto de Descarregamento |
cliii. Terminal de Descarregamento |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio CE |
cliv. Código Tipo |
clv. Data/Hora |
clvi. Descrição Tipo |
clvii. Justificativa |
clviii. Motivo |
Histórico de Registro de Pendência de Frete |
clix. Pendência de Frete |
clx. Data |
clxi. Responsável |
Número/Tipo do Documento de Despacho |
clxii. Número |
clxiii. Tipo |
8. Consulta Dados Manifesto Marítimo |
a. Argumentos de consulta |
i. Número do Manifesto |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário) |
Informações do Manifesto |
i. Número do Manifesto |
ii. Tipo de Tráfego |
iii. Data de Emissão |
iv. Empresa de Navegação |
v. CNPJ Agência de Navegação |
vi. Data de Encerramento do Manifesto |
vii. Data de Operação |
viii. Código da Embarcação |
ix. Número. Viagem |
x. Porto de Carregamento |
xi. Porto de Descarregamento |
xii. Conhecimentos Informados |
xiii. Conhecimentos Incluídos |
xiv. Situação Bloqueio/Desbloqueio |
xv. Terminal de Carregamento |
xvi. Terminal de Descarregamento |
xvii. Identificação Contêiner Vazio |
xviii. Embarcação Comboio |
Informações da Escala |
xix. Número da Escala |
xx. Data da Vinculação |
Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) vinculados |
xxi. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio |
xxii. Código Tipo |
xxiii. Data/Hora |
xxiv. Descrição Tipo |
xxv. Justificativa |
xxvi. Motivo |
9. Consulta Dados Manifesto Marítimo |
a. Argumentos de consulta |
i. Número da Escala |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário) |
Informações da Escala |
i. Número da Escala |
ii. Inclusão da Escala |
iii. Tipo Operação Prevista |
iv. CNPJ da Agência de Navegação |
v. Porto da Escala |
vi. Embarcação |
vii. Número da Viagem do Armador |
viii. Bandeira da Embarcação |
ix. Responsável pela Embarcação |
x. Empresa de Navegação |
xi. Nacionalidade do Transportador |
xii. Data Prevista da Atracação |
xiii. Data da Atracação |
xiv. Responsável Atracação |
xv. Termo de Responsabilidade |
xvi. Efetiva Atracação/Terminal Atracação |
xvii. Local da atracação |
xviii. Previsão de Solicitação do Passe de Saída |
xix. Data do Passe de Saída |
xx. Situação da Escala |
xxi. Data da Situação |
xxii. Situação Bloqueio/Desbloqueio |
xxiii. Indicador de Escala Encerrada |
Empresas Parceiras |
xxiv. CNPJ |
Portos de Procedência |
xxv. Código do Porto |
xxvi. Data de desatracação |
Portos Subsequentes |
xxvii. Porto |
xxviii. Data previsão de atracação |
Lista de Operadores Portuários indicados pela Agência/Empresa |
xxix. CNPJ Operador Portuário |
Lista de Operações Registradas |
xxx. CNPJ Operador Portuário |
xxxi. Terminal |
xxxii. Situação da Embarcação |
xxxiii. Local |
xxxiv. Responsável |
xxxv. Data / Hora |
xxxvi. Responsável Final |
xxxvii. Data / Hora Final |
xxxviii. Concluída? |
Manifestos Vinculados à Escala |
xxxix. Número do Manifesto Marítimo |
Histórico de Bloqueio / Desbloqueio |
xl. Código Tipo |
xli. Data/Hora |
xlii. Descrição Tipo |
xliii. Justificativa |
xliv. Motivo |
10. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e |
a. Argumentos de consulta |
i. Chave da NF-e |
b. Dados e informações de resposta |
Informações da Nota Fiscal |
i. /TNFe - Tipo Nota Fiscal Eletrônica |
ii. /TNFe/infNFe - Informações da Nota Fiscal eletrônica |
iii. /TNFe/infNFe/ide - Identificação da NF-e |
iv. /TNFe/infNFe/emit - Identificação do emitente |
v. /TNFe/infNFe/avulsa - Emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente |
vi. /TNFe/infNFe/dest - Identificação do Destinatário |
vii. /TNFe/infNFe/retirada - Identificação do Local de Retirada, |
viii. /TNFe/infNFe/entrega - Identificação do Local de Entrega |
ix. /TNFe/infNFe/autXML - Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e |
x. /TNFe/infNFe/det - Dados dos detalhes da NF-e |
xi. /TNFe/infNFe/total - Dados dos totais da NF-e |
xii. /TNFe/infNFe/transp - Dados dos transportes da NF-e |
xiii. /TNFe/infNFe/cobr - Dados da cobrança da NF-e |
xiv. /TNFe/infNFe/pag - Dados de Pagamento. |
xv. /TNFe/infNFe/infAdic - Informações adicionais da NF-e |
xvi. /TNFe/infNFe/exporta - Informações de exportação |
xvii. /TNFe/infNFe/compra - Informações de compras |
xviii. /TNFe/infNFe/cana - Informações de registro aquisições de cana |
Eventos da Nota Fiscal |
xix. /envEvento - Schema XML de validação do lote de envio do Evento |
xx. /envEvento/idLote |
xxi. /envEvento/evento |
xxii. /envEvento/evento/infEvento/cOrgao - Código do órgão de recepção do Evento |
xxiii. /envEvento/evento/infEvento/tpAmb - Identificação do Ambiente |
xxiv. /envEvento/evento/infEvento/CNPJ - Número CNPJ |
xxv. /envEvento/evento/infEvento/CPF - Número CPF |
xxvi. /envEvento/evento/infEvento/chNFe - Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento |
xxvii. /envEvento/evento/infEvento/dhEvento - Data e Hora do Evento |
xxviii. /envEvento/evento/infEvento/tpEvento - Tipo do Evento |
xxix. /envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento |
xxx. /envEvento/evento/infEvento/verEvento - Versão do Tipo do Evento |
xxxi. /envEvento/evento/infEvento/detEvento - Detalhes do evento |
Tipos de evento da nota fiscal |
xxxii. Evento de Cancelamento |
xxxiii. Evento de Carta de Correção |
xxxiv. Eventos de Manifestação do Destinatário |
xxxv. Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização) |
xxxvi. EPEC |
xxxvii. Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo |
xxxviii. Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação |
xxxix. Evento de Averbação. |
11. Declaração de Importação DI - Consulta Data Última Atualização |
a. Argumentos de consulta |
i. Número da Declaração de Importação |
b. Dados e informações de resposta |
i. Número da Declaração de Importação |
ii. Data da Última Atualização na Declaração de Importação |
12. Consulta Dados da Declaração de Importação - DI |
a. Argumentos de consulta |
i. Número da Declaração de Importação |
ii. Número do CPF do usuário |
b. Dados e informações de resposta (considerando os perfis de acesso do CPF do usuário e Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19) |
I. Número da DI |
II. Sequencial de retificação |
III. Total de Adições |
IV. Situação do despacho |
V. Data da Situação do despacho |
VI. Hora da Situação do despacho |
VII. Situação da Entrega da Carga |
VIII. Unidade de Despacho |
IX. Operação Fundap |
X. Data do registro |
XI. Hora do registro |
XII. Data do Desembaraço |
XIII. Hora do Desembaraço |
XIV. Data da Autorização de Entrega |
XV. Hora da Autorização de Entrega |
XVI. Tipo da Autorização de Entrega |
XVII. Nome da modalidade |
XVIII. Tipo de declaração |
XIX. Canal de parametrização |
XX. Tipo Importador |
XXI. Número do Importador |
XXII. Nome do Importador |
XXIII. Endereço Importador |
XXIV. Telefone Importador |
XXV. Representante Legal |
XXVI. Nome do Representante Legal |
XXVII. Descrição do Tipo de Caracterização da operação |
XXVIII. Número do Adquirente |
XXIX. Nome do Adquirente |
XXX. Número transportador porta a porta |
XXXI. Nome transportador porta a porta |
XXXII. Tipo de documento de instrução do despacho |
XXXIII. Identificação do documento de instrução do despacho |
XXXIV. Número Dossiê Vinculado |
XXXV. Data da Vinculação |
XXXVI. Hora da Vinculação |
XXXVII. Tipo do Processo Vinculado |
XXXVIII. Identificação do Processo Vinculado |
XXXIX. País de Procedência |
XL. Data da Chegada da Carga |
XLI. Unidade de entrada |
XLII. Agente de Transporte |
XLIII. Peso Bruto |
XLIV. Peso Líquido |
XLV. Número do Documento de Carga |
XLVI. Recinto Aduaneiro |
XLVII. Setor |
XLVIII. Armazém |
XLIX. Quantidade de Volumes |
L. Tipo de embalagem |
LI. Moeda negociada do Frete |
LII. Frete Prepaid |
LIII. Frete Collect |
LIV. Valor Total do Frete na Moeda |
LV. Valor total do Frete em Dólar |
LVI. Valor total do Frete em Real |
LVII. Valor total do Frete em Território Nacional |
LVIII. Moeda negociada do Seguro |
LIX. Valor Total do Seguro na Moeda |
LX. Valor Total do Seguro em Real |
LXI. Valor Total do Seguro em Dólar |
LXII. Valor Total em Dólares no Local de Embarque |
LXIII. Valor Total em Reais no Local de Embarque |
LXIV. Valor Total em Dólares no Local de Desembarque |
LXV. Valor Total em Reais no Local de Desembarque |
LXVI. Número da Declaração Estrangeira(DE) |
LXVII. Faixa de Item Inicial |
LXVIII. Faixa de Item Final |
LXIX. Via de transporte |
LXX. Indicador Multimodal |
LXXI. Nome Transportador |
LXXII. Código do País do Transportador |
LXXIII. Nome do veiculo |
LXXIV. Número do veiculo (placa) |
LXXV. Tipo de Documento de Chegada da Carga |
LXXVI. Descrição do Tipo de Documento de Chegada da Carga |
LXXVII. Local de embarque |
LXXVIII. Data do embarque |
LXXIX. Tipo de conhecimento |
LXXX. Tipo Utilização do Conhecimento |
LXXXI. Id. Master do Conhecimento |
LXXXII. Id. de Conhecimento |
LXXXIII. Multa ao deferimento da LI |
LXXXIV. Multa ao deferimento da LI com Ajuste |
LXXXV. Sequencial de Retificação que ocorreu o pagamento |
LXXXVI. Código de Receita do Pagamento |
LXXXVII. Valor da receita |
LXXXVIII. Valor do Juros / Encargos |
LXXXIX. Valor Multa |
XC. Valor Total Pagamento |
XCI. Data do Pagamento |
XCII. Tipo do Pagamento |
XCIII. Nome do tipo de pagamento |
XCIV. Banco |
XCV. Agência |
XCVI. Conta |
XCVII. Situação do ICMS |
XCVIII. CPF que declarou o ICMS |
XCIX. Data do Registro do ICMS |
C. Hora do Registro do ICMS |
CI. Nr Sequencial do ICMS |
CII. Tipo de Recolhimento |
CIII. UF do ICMS |
CIV. Banco do ICMS |
CV. Agência do ICMS |
CVI. Conta Corrente do ICMS |
CVII. Data do Pagamento do ICMS |
CVIII. Valor do ICMS |
CIX. Protocolo do Débito em Conta do ICMS |
CX. Mandado Judicial do ICMS |
CXI. Texto das Informações Complementares |
Adição da Declaração de Importação - DI |
CXII. Número da DI |
CXIII. Número sequencial de retificação |
CXIV. Número da adição |
CXV. Número do LI |
Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor |
CXVI. Código e descrição da relação entre comprador e vendedor |
CXVII. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor |
Exportador |
CXVIII. Código do país de aquisição da mercadoria |
CXIX. Nome ou razão social |
CXX. Endereço |
Fabricante ou produtor |
CXXI. Código do país de origem da mercadoria |
CXXII. Nome ou razão social |
CXXIII. Endereço |
Mercadoria |
CXXIV. Código da NCM |
CXXV. Código Naladi SH |
CXXVI. Código Naladi NCCA |
CXXVII. Peso líquido da adição |
CXXVIII. Aplicação da mercadoria |
CXXIX. Indicativos da condição da mercadoria |
CXXX. Unidade de medida estatística |
CXXXI. Quantidade na medida estatística |
Detalhamento da mercadoria - relação de itens da adição |
CXXXVIII. Código da abrangência da NCM (Nível) |
CXXXIX. Código do atributo da NCM |
CXL. Código da especificação da NCM |
Destaque NCM |
CXLI. Número do destaque para anuência |
Condição de venda da mercadoria |
CXLII. Incoterm |
CXLIII. Método de valoração |
CXLIV. Código da moeda negociada |
CXLV. Local da condição |
CXLVI. Valor na moeda negociada |
CXLVII. Valor em real |
Documentos vinculados |
CXLVIII. Tipo e descrição do documento vinculado |
CXLIX. Número identificador do documento vinculado |
Certificado MERCOSUL |
CL. Tipo de certificado |
CLI. Número da DE |
CLII. Faixa de itens (item inicial e final) |
CLIII. Código do país do certificado |
CLIV. Número do certificado |
CLV. Item do certificado |
CLVI. Quantidade na unidade estatística do certificado |
Dados da carga |
CLVII. Código da via de transporte |
CLVIII. Código do país de procedência da carga |
CLIX. Código da unidade aduaneira de entrada |
Frete - Custo do Transporte Internacional |
CLX. Código da moeda negociada |
CLXI. Valor na moeda negociada |
CLXII. Valor em real |
CLXIII. Frete Internacional - Valor em real |
Seguro |
CLXIV. Código da moeda negociada |
CLXV. Valor na moeda negociada |
CLXVI. Valor em real |
CLXVII. Seguro Internacional - Valor em real |
Acréscimos |
CLXVIII. Código do acréscimo |
CLXIX. Código da moeda negociada |
CLXX. Valor na moeda negociada |
CLXXI. Valor em real |
Deduções |
CLXXII. Código da dedução |
CLXXIII. Código da moeda negociada |
CLXXIV. Valor na moeda negociada |
CLXXV. Valor em real |
Informações Complementares do Valor Aduaneiro |
CLXXVI. Texto Complementar do Valor Aduaneiro |
Imposto de Importação - II |
CLXXVII. Código e descrição do regime de tributação |
CLXXVIII. Código e denominação do fundamento legal |
CLXXIX. Código e denominação motivo da admissão temporária |
CLXXX. Base de Cálculo do II |
CLXXXI. Código e descrição do EX tarifário do II |
CLXXXII. EX Tarifário do II - Ato Legal |
CLXXXIII. EX Tarifário do II - Órgão emissor do Ato Legal |
CLXXXIV. EX Tarifário do II - Número do Ato Legal |
CLXXXV. EX Tarifário do II - Ano do Ato Legal |
CLXXXVI. Acordo Tarifário - Código e denominação do tipo do acordo |
CLXXXVII. Acordo Tarifário Aladi - Código e denominação |
CLXXXVIII. Acordo Tarifário - Código e denominação do Ato Legal |
CLXXXIX. Acordo Tarifário - Órgão emissor do Ato Legal |
CXC. Acordo Tarifário - Número do Ato Legal |
CXCI. Acordo Tarifário - Ano do Ato Legal |
CXCII. Acordo Tarifário - Ato Legal EX |
CXCIII. Alíquota II - Alíquota "ad valorem" |
CXCIV. Alíquota II - Alíquota do Acordo Tarifário |
CXCV. Alíquota II - Alíquota reduzida |
CXCVI. Alíquota II - Percentual de redução do imposto |
CXCVII. Alíquota II - Valor calculado |
CXCVIII. Alíquota II - Valor devido |
CXCIX. Alíquota II - Valor reduzido |
CC. Alíquota II - Valor a recolher |
Imposto sobre produto industrializado- IPI |
CCI. Código e descrição do regime de tributação |
CCII. Código e descrição do EX tarifário do IPI |
CCIII. EX Tarifário do IPI - Ato Legal |
CCIV. EX Tarifário do IPI - Órgão emissor do Ato Legal |
CCV. EX Tarifário do IPI - Número do Ato Legal |
CCVI. EX Tarifário do IPI - Ano do Ato Legal |
CCVII. Benefício Fiscal do IPI - Código e denominação do Ato Legal |
CCVIII. Benefício Fiscal do IPI - Órgão emissor do Ato Legal |
CCIX. Benefício Fiscal do IPI - Número do Ato Legal |
CCX. Benefício Fiscal do IPI - Ano do Ato Legal |
CCXI. Benefício Fiscal do IPI - Ato Legal EX |
CCXII. Alíquota IPI - Nota complementar TIPI |
CCXIII. Alíquota IPI - Alíquota "ad valorem" |
CCXIV. Alíquota IPI - Alíquota reduzida |
CCXV. Alíquota IPI - Valor devido |
CCXVI. Alíquota IPI - Valor a recolher |
CCXVII. Alíquota Específica IPI - Valor na unidade de medida |
CCXVIII. Alíquota Específica IPI - Unidade de medida |
CCXIX. Alíquota Específica IPI - Quantidade na unidade de medida |
CCXX. Alíquota Específica IPI - Tipo de recipiente |
CCXXI. Alíquota Específica IPI - Capacidade do recipiente |
PIS / COFINS - Dados comuns |
CCXXII. Valor da Base de cálculo |
CCXXIII. Alíquota do ICMS |
CCXXIV. Percentual de redução |
CCXXV. Código e denominação do fundamento legal da redução |
CCXXVI. Código e descrição do regime de tributação |
CCXXVII. Código e denominação do fundamento legal da base de cálculo |
PIS/PASEP |
CCXXVIII. Alíquota PIS/PASEP - Alíquota "ad valorem" |
CCXXIX. Alíquota PIS/PASEP - Alíquota reduzida |
CCXXX. Alíquota PIS/PASEP - Valor devido |
CCXXXI. Alíquota PIS/PASEP - Valor a recolher |
CCXXXII. Alíquota Específica PIS/PASEP - Valor em real |
CCXXXIII. Alíquota Específica PIS/PASEP - Unidade de medida |
CCXXXIV. Alíquota Específica PIS/PASEP - Quantidade na unidade de medida |
COFINS |
CCXXXV. Alíquota COFINS - Alíquota Ad Valorem |
CCXXXVI. Alíquota COFINS - Alíquota reduzida |
CCXXXVII. Alíquota COFINS - Valor devido |
CCXXXVIII. Alíquota COFINS - Valor a recolher |
CCXXXIX. Alíquota Específica COFINS - Valor em real |
CCXL. Alíquota Específica COFINS - Unidade de medida |
CCXLI. Alíquota Específica COFINS - Quantidade na unidade de medida |
Direito ANTIDUMPING ou compensatórios |
CCXLII. Código e denominação do Ato Legal |
CCXLIII. Órgão Emissor do Ato Legal |
CCXLIV. Número do Ato Legal |
CCXLV. Ano do Ato Legal |
CCXLVI. Ato Legal EX |
CCXLVII. Alíquota ANTIDUMPING - Alíquota Ad Valorem |
CCXLVIII. Alíquota ANTIDUMPING - Alíquota Base de Cálculo |
CCXLIX. Alíquota ANTIDUMPING - Valor devido |
CCL. Alíquota ANTIDUMPING - Valor a recolher |
CCLI. Alíquota Específica ANTIDUMPING - Valor em real |
CCLII. Alíquota Específica ANTIDUMPING - Unidade de medida |
CCLIII. Alíquota Específica ANTIDUMPING - Quantidade na unidade de medida |
Demonstrativo do Coeficiente de Redução |
CCLIV. Identificação |
CCLV. Coeficiente de redução |
CCLVI. Valor em dolar |
CCLVII. Valor em real |
CCLVIII. Valor Devido |
CCLIX. Valor a recolher |
CIDE |
CCLX. Valor na alíquota específica |
CCLXI. Quantidade CIDE |
CCLXII. Valor devido |
CCLXIII. Valor a recolher |
Multa administrativa por embarque anterior ao deferimento da LI |
CCLXIV. Valor a recolher da multa |
CCLXV. Valor a recolher da multa com ajuste |
Dados Cambiais |
CCLXVI. Código e denominação da cobertura cambial |
CCLXVII. Motivo da importação sem cobertura cambial |
CCLXVIII. Número do ROF/BACEN |
CCLXIX. Código da instituição financiadora |
CCLXX. Valor vinculado em real |
1. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
b. Dados e informações de resposta
iii. Situação (código e descrição)
2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
b. Dados e informações de resposta
i. Identificador matriz/filial
ii. Razão social/nome empresarial
vii. Nome da cidade no exterior
xii. CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento)
xiii. Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento
xiv. Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento
xv. Número de localização do estabelecimento
xvi. Complemento para o endereço de localização do estabelecimento
xvii. Bairro de localização do estabelecimento
xix. UF onde se encontra o estabelecimento
xx. Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
xxi. Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
xxx. Qualificação do responsável
xxxi. Capital social da empresa
xxxiii. Opção pelo Simples Nacional
xxxiv. Data de opção pelo Simples Nacional
xxxv. Data de exclusão do Simples Nacional
xxxviii. Data da situação especial
xl. Nome do sócio (no caso de PF) ou razão social (no caso de PJ)
xlii. Código de qualificação do sócio
xliii. Data de entrada na sociedade
xliv. Código do país do sócio estrangeiro
xlv. Nome do país do sócio estrangeiro
xlvi. CPF do representante legal
xlviii. Código de qualificação do representante legal
3. Certidão Negativa de Débitos (CND)
b. Dados e informações de resposta
i. Certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir)
4. Conhecimento de Embarque-Mercante - Consulta da Data da Última Atualização
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
b. Dados e informações de resposta
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
ii. Data da última atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante
5. Manifesto - Consulta da Data da Última Atualização
b. Dados e informações de resposta
ii. Data da última atualização no manifesto
6. Escala - Consulta da Data da Última Atualização
b. Dados e informações de resposta
ii. Data da última atualização na escala
7. Consulta a Dados Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
i. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)
i. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
ii. Número do CE-Mercante Master
iii. CNPJ da agência ou empresa de navegação
iv. CNPJ da agência desconsolidadora
v. CNPJ da empresa desconsolidadora
xv. Recinto de armazenamento da carga
xvi. Unidade local do destino final