Ato Declaratório Executivo Coana nº 33, de 19 de abril de 2017
(Publicado(a) no DOU de 12/05/2017, seção 1, página 22)  
Retificação
No (a) Ato Declaratório Executivo nº 33 de 19/04/2017, publicado no DOU de 25/04/2017, Seção 01, página 22:
Onde se lê: “Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.”,
Leia-se: “Art. 2º. Esta certificação se restringe ao CNPJ do estabelecimento referenciado no artigo 1º.”
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.