Portaria Conjunta
RFB
/ STN
nº 1979, de 03 de maio de 2017
(Publicado(a) no DOU de 05/05/2017, seção 1, página 14)
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. RFB / STN nº 1979, de 2017 | Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. RFB / STN nº 1979, de 2017 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Port. Conj.
RFB
/ STN
nº
1979
03/05/2017
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma