ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 9011.10.00 Mercadoria: Microscópio óptico estereoscópico desmontado, acompanhado de câmera de vídeo digital para microscopia e câmera fotográfica digital, além adaptadores para as câmeras, acessórios e software, utilizado para aquisição e análise de imagens em pesquisa científica.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1 e 2a) (textos da Nota Complementar do Capítulo 90, da Nota Complementar da Seção XVI e da posição 90.11) e RGI 6 (texto da subposição 9011.10.00), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.