Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 11, de 17 de março de 2017
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2017, seção 1, página 27)
Credenciamento de peritos para a prestação de serviços de assistência técnica na identificação e quantificação de mercadorias.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, com base no disposto nos artigos 11 e 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010, e o Edital DRF/CXL nº 2, de 1 de dezembro de 2014, publicado na Seção 3 do DOU nº 233, de 2 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Prorroga o credenciamento, nos termos dos artigos 9º, 11, 12 e 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação deste ADE, aos seguintes peritos, todos autônomos, por área de atuação, para a prestação de serviços de assistência técnica na identificação e quantificação de mercadorias, objeto do processo 11020.720808/2015-80.
NOME |
CPF |
Celso Antônio Zugno Filippini |
248.577.500-15 |
Ricardo Souza Hessel |
395.402.510-87 |
NOME |
CPF |
Cláudio Osny Lindenmeyer |
407.616.490-34 |
Sérgio Antonini |
453.107.500-53 |
Luciano Valério Lopes Soares |
644.528.830-87 |
Carlos Darci da Rocha Freire |
335.292.720-00 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.