Ato Declaratório Executivo
DRF/JOI
nº 7, de 17 de março de 2017
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2017, seção 1, página 26)
Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 302, inciso IX, combinado com o art. 224, inciso VII e o artigo 314, inciso VI, da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicado no DOU de 17 de maio de 2012, e considerando o disposto no artigo 51, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2013 e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e, ainda, considerando o pedido da empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920-721.615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CP 89219-530, DECLARA:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 256.800 (duzentos e cinquenta e seis mil e oitocentos) selos de controle, Código 9829-14, Tipo UISQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:
Unidade |
Caixa |
Marca Comercial |
Característica do Produto |
150.516 |
6.935 |
White Horse |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 Gl, idade até 8 anos. |
28.656 |
2.388 |
White Horse |
Uísque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 Gl, idade até 8 anos. |
31.356 |
2.613 |
Johnnie Walker Black Label |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 Gl, idade acima de 12 anos |
14.424 |
2.404 |
Johnnie Walker Gold Reserve |
Uísque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos. |
31.848 |
2.654 |
Black & White |
Uísque escocês em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos. |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
HONORINO JOSÉ GONÇALVES
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.