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Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/03/2017, seção 1, página 56)  

Retificação

No artigo 7º da Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017, publicada no no DOU nº 45, de 7/03/2017 - Seção 1 - pág. 68-74:

Onde se lê:

Art. 7° O SEDAD tem a seguinte estrutura:

- Equipe Porto Seco Elog Sudeste - EQELOG;

- Equipe Porto Seco Libraport - EQLIB;

Leia-se:

No artigo 23 da Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017, publicada no no DOU nº 45, de 7/03/2017 - Seção 1 - pág. 68-74:

Onde se lê:

Art. 23. São atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lotados na EQDEX:

IV. Executar todas as atividades preparatórias necessárias para as decisões previstas no art. 15;

Leia-se:

Art. 23. São atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lotados na EQDEX:

IV. Executar todas as atividades preparatórias necessárias para as decisões previstas no art. 22;

No parágrafo único do artigo 34 da Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017, publicada no no DOU nº 45, de 7/03/2017 - Seção 1 - pág. 68-74:

Onde se lê:

Parágrafo único. As atividades relacionadas nos incisos III, IV, V, VI e VII serão supervisionadas e executadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Leia-se:

Parágrafo único. As atividades relacionadas nos incisos I, II, III, IV e V serão supervisionadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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