Ato Declaratório
SRF
nº 10, de 05 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 06/04/2001, seção , página 52)
Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL , no uso da competência delegada pela Portaria SRF No 226, de 7 de fevereiro de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF No 21/00, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo No 13873.000031/2001-22, declara:
Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto No 3.777, de 23 de março de 2001.
Nome do veículo: APACHE S21
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo
o condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: de 4.249 a 9.000 cm3
Marcas: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar,
Volvo/Induscar, Scania/Induscar
Fabricantes: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar,
Volvo/Induscar, Scania/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: MILLENNIUM
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas,
incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: de 5.958 a 9.600 cm3
Marcas: M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar
Fabricantes: M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: ALPHA INTERCITY
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas,
incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: de 4.249 a 6.450 cm3
Marcas: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar
Fabricantes: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: PAPA-FILA ARTICULADO
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 42 (quarenta e duas) pessoas sentadas,
incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindrada: 9.600 cm3
Marca: Volvo/Induscar
Fabricante: Volvo/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: PAPA-FILA BIARTICULADO
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 58 (cinquenta e oito) pessoas sentadas,
incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindrada: 9.600 cm3
Marca: Volvo/Induscar
Fabricante: Volvo/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: PICCOLO
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas,
incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: de 3.972 a 4.300 cm3
Marcas: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar
Fabricantes: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: PICCOLINO
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas,
incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: de 3.972 a 4.300 cm3
Marcas: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar
Fabricantes: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: BAMBINO
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas,
incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindrada: de 2.495 cm3
Marca: M.Benz/Induscar
Fabricantes: M.Benz/Induscar
Ano: 200
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.