Portaria
MF
nº 228, de 21 de fevereiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 22/02/2017, seção 2, página 30)
"Designa membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN."
Histórico de alterações
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea ‘b’ do inciso I do art. 1º da Portaria MF nº 466, de 16 de dezembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, para o período de 5 de março de 2017 a 4 de março de 2018, os representantes:
3) João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva;
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
915,
de
26 de setembro de 2017)
III - dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf:
b) suplente: Vitor Puppi;
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
477,
de
05 de maio de 2017)
§ 1º Para participar do CGSN, sem direito a voto, são designados os seguintes representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.