Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 23 de janeiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2017, seção 1, página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No art. 1º do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 23 de janeiro de 2017, publicado no DOU edição nº 17, de 24 de janeiro de 2017, seção 1, página 16,
Onde se lê:
“O art. 1º do Ato Declaratório RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:”
Leia-se:
“O art. 1º do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:” swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.