Ato Declaratório Executivo
Cocad
nº 1, de 11 de janeiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 12/01/2017, seção 1, página 11)
Altera o Anexo II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 74 e 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.