Instrução Normativa
RFB
nº 1678, de 22 de dezembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2016, seção 1, página 154)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.