Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 93, de 12 de dezembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2016, seção 1, página 56)
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 18 de abril de 2017)Histórico de alterações
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569
VILELA CAMPOS
(Retificado(a) em
20/12/2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.