Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta RFBPGFN nº 1525, de 17 de outubro de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2016, seção 1, página 12)  
Atos que modificaram o(a) PC RFB / PGFN nº 1525, de 2016
Atos que foram modificados pelo(a) PC RFB / PGFN nº 1525, de 2016
Filtros ALT 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2017 1
    • PC PGFN nº 2282
      27/06/2017
PC RFB / PGFN nº 1525
17/10/2016
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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