Instrução Normativa
RFB
nº 1657, de 29 de agosto de 2016
(Publicado(a) no DOU de 30/08/2016, seção 1, página 15)
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2036, de 24 de junho de 2021) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2036, de 24 de junho de 2021)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.