Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3, de 29 de julho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 19/08/2016, seção 1, página 37)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADE Cocad nº 3, de 2016 Atos que foram modificados pelo(a) ADE Cocad nº 3, de 2016
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  • retrair expandir 2016 1
    • Retificação
      publicada em 05/09/2016
ADE Cocad nº 3
29/07/2016
    • IN RFB nº 1634
      06/05/2016
    1 2016 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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