Ato Declaratório Executivo
DRF/FLO
nº 6, de 01 de agosto de 2016
(Publicado(a) no DOU de 05/08/2016, seção 1, página 18)
Habilita a pessoa jurídica a operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/FLO nº 8, de 03 de dezembro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.