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Portaria SRF nº 13, de 09 de janeiro de 2002
Vigente Relacional
(Publicado(a) no DOU de 11/01/2002, seção 2, página 9)  
Atos que modificaram o(a) Port. SRF nº 13, de 2002
Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRF nº 13, de 2002
Filtros RVO 3 Desativar Filtro
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. SRF nº 13
09/01/2002
    • Port. SRF nº 2699
      28/09/2001
    • Port. SRF nº 2856
      31/10/2001
    • Port. SRF nº 2861
      06/11/2001
    3 2001 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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