Portaria CGSNSE nº 54, de 05 de julho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 07/07/2016, seção 2, página 43)  

"Altera a Portaria CGSN/SE nº 4, de 5 de julho de 2011."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 77, de 13 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.