Portaria
Derpf/SPO
nº 98, de 16 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2016, seção 1, página 38)
Altera a Portaria DERPF/SPO nº 145, de 08 de julho de 2015.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FÍ-SICAS EM SÃO PAULO/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 302, 303 e 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, e considerando o disposto na Portaria RFB n° 719, de 05 de maio de 2016, publicada no DOU de 06 de maio de 2016, resolve:
Art. 1º Revogar os incisos VI e VII, do artigo 5º, o artigo 8º e o inciso II, do artigo 10, todos constantes da Portaria DERPF/SPO nº 145, de 08 de julho de 2015, publicada no DOU de 13 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.
CLAUDIO AFFONSO DE ANDRADE
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.