Port. RFB nº 662/2016

Portaria RFB nº 662, de 28 de abril de 2016

(Publicado(a) no DOU de 02/05/2016, seção 1, página 31)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º O Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria. swap_horiz

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2016. swap_horiz

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

(Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012)

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

Denominação	Localidade	UF	Quantitativo de turmas
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém	Belém	PA	5
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte	Belo Horizonte	MG	10
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília	Brasília	DF	7
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campo Grande	Campo Grande	MS	4
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba	Curitiba	PR	8
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Florianópolis	Florianópolis	SC	7
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Fortaleza	Fortaleza	CE	7
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Juiz de Fora	Juiz de Fora	MG	6
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Porto Alegre	Porto Alegre	RS	8
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Recife	Recife	PE	8
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	SP	10
	Campinas	SP	5
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	RJ	21
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Salvador	Salvador	BA	7
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo	São Paulo	SP	22

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.