Portaria RFB nº 500, de 01 de abril de 2016
(Publicado(a) no DOU de 04/04/2016, seção 1, página 73)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 20, de 05 de abril de 2021)   (Vide Portaria RFB nº 20, de 05 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.