Portaria CGSNSE nº 50, de 22 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 29/03/2016, seção 2, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera a Portaria CGSN/SE nº 25, de 14 de março de 2014."

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 170, de 26 de outubro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.