Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 15/03/2016, seção 1, página 15)  

Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 100, de 16 de dezembro de 2021)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.