Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 29 de fevereiro de 2016
(Publicado no sítio da RFB na internet em 09/03/2016)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os leiautes dos modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.

A COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 9º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.416, de 04 de dezembro de 2013,
DECLARA:
Art. 1º Os anexos da Instrução Normativa RFB nº1416, de 04 de dezembro de 2013, ficam alterados conforme os anexos deste Ato Declaratório Executivo. swap_horiz
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação na Internet.
CLAUDIA MARIA DE ANDRADE
ANEXO I - LEIAUTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS
Anexo I.pdf
ANEXO II - LEIAUTE DO COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DE SAÚDE
Anexo II.pdf
ANEXO III - DEFINIÇÕES DE TIPOS DE DADOS
Anexo III.pdf
ANEXO IV - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS
Anexo IV.pdf
ANEXO V - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DE SAÚDE
Anexo V.pdf
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.